Novo quer estabelecer prazos para impeachment de ministros do STF

Integrantes do partido Novo protocolaram um projeto de lei que estabelece punições para membros da Mesa do Senado — incluindo o presidente da Casa — e lideranças partidárias que não respeitarem os prazos para tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Segundo o texto, se a denúncia for apresentada por maioria absoluta de senadores ou deputados federais, a Mesa do Senado terá 30 dias para tomar medidas como “incluir a denúncia no expediente da sessão seguinte”, “promover a leitura da denúncia” e “instituir comissão especial para apreciação da admissibilidade”.

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Marcel van Hattem

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP)

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Deputada Adriana Ventura

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Luiz Lima

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Gilson Marques

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O descumprimento dessas obrigações seria considerado “ato incompatível com o decoro parlamentar” e poderia resultar na “suspensão do mandato por, no mínimo, sessenta dias, ou na perda do mandato”.

Na justificativa, os autores afirmam que o objetivo é “corrigir uma distorção institucional” e impedir que “o presidente do Senado obstrua indefinidamente” pedidos respaldados por apoio parlamentar qualificado.

O projeto é assinado pelos deputados Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ), Gilson Marques (SC), Adriana Ventura (SP) e Ricardo Salles (SP).

Negativa de Alcolumbre

O projeto do Novo foi apresentado depois que a oposição reuniu 41 das 81 assinaturas necessárias no Senado para abrir processo contra o ministro Alexandre de Moraes, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), sinalizou que não dará prosseguimento ao pedido.

Alcolumbre deixou claro que não pautará o impeachment de Moraes, mesmo que todos os senadores assinem o requerimento.

O presidente do Congresso fez a declaração durante a reunião de líderes na residência oficial do Senado, quando a oposição ainda buscava as assinaturas.

Na ocasião, reforçou que a prerrogativa de pautar pedidos de impeachment de ministros é exclusiva dele.