MP denuncia assessor da liderança do governo por agressão a mulher

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou Fabiano Rocha Guimarães, assessor da liderança do governo na Câmara dos Deputados, por supostas agressões físicas e ameaças de divulgar vídeos íntimos de sua ex-companheira com a intenção de prejudicar sua reputação profissional.

Fabiano, que ocupa o cargo de assessor de nível CNE-9 com remuneração em torno de R$ 13 mil mensais, atua na estrutura da liderança do governo, atualmente exercida pelo deputado José Guimarães (PT-CE), responsável por coordenar a base governista no Legislativo.

De acordo com a denúncia do MP obtida pela coluna, os fatos teriam ocorrido em 9 de agosto de 2025, na residência de Fabiano, localizada no Setor Habitacional Mangueiral, em Brasília. O Ministério Público relata que o assessor, de forma voluntária e consciente, prevalecendo-se das relações domésticas, teria agredido a ex-companheira durante uma discussão, enquanto ela preparava suas malas para deixar o local.

Um laudo de exame de corpo de delito juntado ao processo aponta a existência de lesões corporais como manchas roxas (equimose) e vermelhidões em diferentes partes do corpo.

O Ministério Público denunciou Fabiano com base no Código Penal e na Lei Maria da Penha, legislação que define as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas protetivas de urgência às vítimas.

O MP também pediu a fixação de indenização mínima por danos morais, em linha com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza a reparação automática em casos de violência doméstica quando há pedido expresso do Ministério Público.

Ainda de acordo com a promotoria, apurações sobre outros crimes, como estupro e violência psicológica, foram arquivadas por falta de provas técnicas e ausência de laudo pericial conclusivo. O MPDFT também informou que não cabe proposta de suspensão condicional do processo, seguindo precedentes do STF e do STJ.

O caso tramita no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília. A denúncia foi assinada pela promotora Ramona Anchieta Mendel, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher.

Versão da defesa

Após contato da coluna, o advogado José Alexandre Pirôpo Marques encaminhou a seguinte nota, assinada por Camila Wilerson Barbosa da Silva, responsável pela defesa de Fabiano Rocha Guimarães:

“Prezado jornalista,

Em respeito ao seu contato e ao direito à informação, a defesa de Fabiano Rocha Guimarães esclarece:

A denúncia mencionada pelo Ministério Público decorre de um término conturbado de relacionamento, cujo contexto é significativamente mais amplo e complexo do que o apresentado inicialmente.

É importante destacar que o Sr. Fabiano também figura como vítima em procedimentos investigatórios, tendo registrado ocorrências policiais contra a Sra. por crimes como perseguição (stalking) e denunciação caluniosa, cujas provas já foram apresentadas às autoridades competentes.

Ressalta-se que, no mesmo inquérito que gerou a denúncia, acusações iniciais de maior gravidade foram arquivadas a pedido do próprio Ministério Público, por falta de provas, evidenciando a fragilidade da narrativa acusatória.

O Sr. Fabiano Rocha Guimarães reitera seu total respeito ao Poder Judiciário e à imprensa, e confia que a correta apuração dos fatos, em todos os procedimentos em curso, irá restabelecer a verdade.

Por fim, por se tratar de processos que tramitam em segredo de justiça, e em respeito à privacidade de todos os envolvidos, a defesa se manifestará exclusivamente nos autos.”

A coluna também tentou contato com a assessoria da liderança do governo na Câmara. O espaço segue aberto.