Ministério da Saúde revoga ato do governo Bolsonaro sobre "Kit Covid"

O Ministério da Saúde publicou portaria que revoga uma decisão administrativa adotada em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ato então em vigor havia rejeitado diretrizes técnicas que desaconselhavam o uso de medicamentos sem eficácia cientificamente comprovada no tratamento ambulatorial da Covid-19, conjunto de fármacos que ficou conhecido como “Kit Covid”.

A medida derrubada pelo governo Lula havia sido estabelecida pela então Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde em 25 de janeiro de 2022. Naquela data, o Ministério da Saúde da gestão Bolsonaro oficializou a não aprovação do relatório técnico elaborado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

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O grupo de especialistas da Conitec havia formulado as “Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19”. O documento técnico recomendava que o Sistema Único de Saúde não adotasse medicamentos como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina para casos leves, devido à de ausência de evidências científicas que sustentassem o benefício desses fármacos contra o vírus.

A anulação remove a decisão do governo anterior que rejeitava os estudos científicos apresentados à época e faz com que o Ministério volte a reconhecer as provas apresentadas por médicos e cientistas no relatório original.

CPI da Pandemia

A gestão Bolsonaro defendeu o uso desses medicamentos ao longo de toda a pandemia, gerando divergências com a Anvisa e tornando-se tema central de investigação na CPI da Pandemia no Senado Federal. A Portaria nº 8 de 2022 servia como o instrumento legal que mantinha a posição do governo federal em dissonância com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no âmbito do tratamento medicamentoso básico.

A publicação de hoje entra em vigor imediatamente e encerra a vigência de um dos atos mais discutidos do Ministério da Saúde do governo anterior.