Paulo CappelliColunas
Ministério da Saúde revoga ato do governo Bolsonaro sobre “Kit Covid”
Ministério da Saúde revogou ato da gestão Bolsonaro que barrou diretrizes contra uso de remédios sem eficácia cientificamente comprovada
atualizado
Compartilhar notícia
O Ministério da Saúde publicou portaria que revoga uma decisão administrativa adotada em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ato então em vigor havia rejeitado diretrizes técnicas que desaconselhavam o uso de medicamentos sem eficácia cientificamente comprovada no tratamento ambulatorial da Covid-19, conjunto de fármacos que ficou conhecido como “Kit Covid”.
A medida derrubada pelo governo Lula havia sido estabelecida pela então Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde em 25 de janeiro de 2022. Naquela data, o Ministério da Saúde da gestão Bolsonaro oficializou a não aprovação do relatório técnico elaborado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
O grupo de especialistas da Conitec havia formulado as “Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19”. O documento técnico recomendava que o Sistema Único de Saúde não adotasse medicamentos como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina para casos leves, devido à de ausência de evidências científicas que sustentassem o benefício desses fármacos contra o vírus.
A anulação remove a decisão do governo anterior que rejeitava os estudos científicos apresentados à época e faz com que o Ministério volte a reconhecer as provas apresentadas por médicos e cientistas no relatório original.
CPI da Pandemia
A gestão Bolsonaro defendeu o uso desses medicamentos ao longo de toda a pandemia, gerando divergências com a Anvisa e tornando-se tema central de investigação na CPI da Pandemia no Senado Federal. A Portaria nº 8 de 2022 servia como o instrumento legal que mantinha a posição do governo federal em dissonância com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no âmbito do tratamento medicamentoso básico.
A publicação de hoje entra em vigor imediatamente e encerra a vigência de um dos atos mais discutidos do Ministério da Saúde do governo anterior.
