Paulo CappelliColunas
MJ autoriza uso da Força Nacional em terra indígena de Roraima
Ação do Ministério da Justiça prevê reforço na segurança por 90 dias para coibir invasões na Terra Indígena (TI) Pirititi, em Roraima
atualizado
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta terça-feira (10/02), o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter de urgência, na Terra Indígena Pirititi, no sul de Roraima. A área acumula histórico de invasões, tentativas de ocupação irregular e atividades ilegais, como grilagem e extração clandestina de madeira. A medida tem como objetivo reforçar a ordem pública e garantir a segurança das ações de fiscalização em um território habitado exclusivamente por povos indígenas isolados.
Ao longo dos últimos anos, ações de fiscalização realizadas por órgãos ambientais e pelo Ministério Público Federal identificaram a presença de invasores dentro dos limites da terra indígena, além de indícios de extração ilegal de madeira, abertura de ramais clandestinos e avanço de pastagens. Em diferentes períodos, também foram registrados focos de desmatamento e circulação de equipamentos pesados nas bordas da área protegida. Em 2025, a Força Nacional realizou outra operação no local após a identificação de focos de incêndio.
Localizada no município de Rorainópolis, a Terra Indígena Pirititi possui cerca de 40 mil hectares de floresta amazônica e está submetida a um regime de restrição de uso imposto pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida busca preservar a área e garantir a proteção dos povos isolados. Segundo a Funai, essas comunidades são extremamente vulneráveis a conflitos e à exposição a doenças comuns, como gripe e sarampo, que podem provocar surtos graves em populações sem imunidade prévia.
De acordo com a portaria, o foco da atuação será o patrulhamento do território, a proteção das frentes de fiscalização e o apoio às ações de controle de acesso à terra indígena. O texto do ato administrativo destaca que a medida é necessária para assegurar o cumprimento das atribuições legais da Funai. O emprego da Força Nacional ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado de Roraima e com a Polícia Federal.
Povos acompanhados desde os anos 80
Os indígenas que vivem na região são acompanhados pela Funai desde a década de 1980. Eles mantêm pouco ou nenhum contato com a sociedade e preservam modos de vida tradicionais, baseados na caça, pesca, coleta e agricultura de subsistência.
Segundo o órgão de proteção, são povos considerados extremamente vulneráveis. A ausência de imunidade a doenças comuns fora das aldeias faz com que qualquer aproximação não autorizada represente um risco elevado à sua sobrevivência. Além disso, o contato forçado pode provocar rupturas sociais e culturais irreversíveis.
A política de proteção adotada pelo Governo Federal busca garantir o direito dessas pessoas de viverem de acordo com seus próprios costumes, sem interferência externa, respeitando suas autonomias e sua formas de organização social.
