Lewandowski defende indiciamento de deputados por discursos na Câmara

Ministro da Justiça e Segurança Publica, Ricardo Lewandowski defendeu a abertura de inquéritos contra deputados, pela Polícia Federal (PF), por causa de discursos proferidos na tribuna da Câmara, nos casos em haja a suspeita de crimes contra a honra.

“Eu sempre defendi a liberdade de expressão dos parlamentares. Ao longo dos 17 anos do Supremo, sempre defendi isso intransigentemente. Mas eu vi uma guinada ligeira na jurisprudência interpretando o artigo 53 da Carta Magna, dizendo que a imunidade material e processual dos parlamentares não inclui os crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação”, disse o ministro.

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PF indiciou Van Hattem por falas sobre Fábio Shor

Bruno Spada/ Câmara dos Deputados

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Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), indiciado pela PF por discurso na Câmara

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

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“Os inquéritos que estão sendo levados na Polícia Federal, que têm como objeto um crime dessa natureza [honra], em tese não estão cobertos pela imunidade parlamentar. Essa é a jurisprudência do Supremo. Agora, enfim, acho que a jurisprudência pode variar, pode variar. Eu acho que há limites para tudo. Não há nenhum direito absoluto, nenhum direito absoluto. Nem direito à vida, nem direito à liberdade, e muito menos direito à livre expressão parlamentar”, afirmou Lewandowski.

Um dos parlamentares indiciados, Marcel Van Hattem (Novo-RS) rebateu: “Qual a jurisprudência? Onde está escrito isso?” Lewandowski respondeu: “Estou informando como ex-integrante da Suprema Corte. A jurisprudência pode evoluir, mas o entendimento da Suprema Corte é que crimes contra a honra não estão cobertos pela imunidade”.

Os deputados Marcel Van Hattem e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foram indiciados pelos crimes de calúnia e difamação contra o delegado Fábio Shor, que atua em processos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Em agosto, Van Hattem criticou a atuação de Shor à frente das investigações na tribuna da Câmara. “Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins [ex-assessor de Bolsonaro na Presidência]”. Em seguida, o parlamentar afirmou que o delegado tem “agido como bandido” e finalizou: “Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado dizendo isso”.

Gilberto Silva reclamou do indiciamento. “Fui indiciado pela Polícia Federal do presidente Lula. Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? Não! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da Câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Ao indiciar os parlamentares, a PF argumentou que a garantia constitucional da imunidade parlamentar não possui caráter absoluto.