Governo Lula propõe instituto federal em reduto eleitoral de Motta

O governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede da reitoria em Patos, reduto eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). No município, o pai do parlamentar, Nabor Wanderley (Republicanos), foi reeleito prefeito em primeiro turno nas eleições municipais de 2024.

De acordo com o texto encaminhado pelo Poder Executivo, o novo instituto será criado por meio do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba. A proposta inclui a inserção formal do Instituto Federal do Sertão Paraibano na lista de instituições que compõem a rede federal, com a definição de Patos como sede administrativa da reitoria.

O projeto estabelece que a criação da nova instituição será regulamentada por ato do Poder Executivo federal. Até a realização de consulta à comunidade escolar, o reitor será nomeado em caráter temporário (pro tempore) pelo ministro da Educação. O texto fixa que essa consulta deverá ocorrer no prazo de até cinco anos a partir da publicação da lei.

Para a nomeação do reitor pro tempore, o projeto prevê que o indicado seja docente integrante do quadro permanente da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com pelo menos cinco anos de efetivo exercício em uma instituição federal. Além disso, o candidato deverá possuir título de doutor ou estar posicionado na Classe C, nível 4, ou na Classe Titular da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto, os ministros Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Camilo Santana, da Educação, afirmam que a criação do instituto busca reorganizar a oferta de educação profissional e tecnológica no estado da Paraíba. Segundo os ministros, a medida está alinhada à política de expansão da rede federal prevista no Novo Programa de Aceleração do Crescimento.

Do ponto de vista orçamentário, o governo informa que o projeto não gera impacto direto em 2025. Para 2026, está prevista despesa de custeio de R$ 2,9 milhões para o funcionamento da nova reitoria. Para os exercícios seguintes, o valor projetado é de R$ 3,1 milhões em 2027 e R$ 3,2 milhões em 2028, totalizando cerca de R$ 9,3 milhões no período. As despesas de investimento estão estimadas em R$ 10 milhões e serão enquadradas nos critérios do Novo PAC.

Ainda segundo o Executivo, os cargos de direção e as funções gratificadas necessárias à estrutura da nova reitoria terão origem na transformação de cargos vagos já existentes no âmbito do Ministério da Educação. O projeto de lei entrou em tramitação na Câmara dos Deputados no início de janeiro de 2026.