Paulo CappelliColunas
Ex-dirigente do PROS pede anulação de incorporação ao Solidariedade
Ex-presidente do PROS diz que atos sem legitimidade e pede anulação da formalização após decisão judicial sobre comando da sigla
atualizado
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A incorporação do PROS ao Solidariedade, homologada pelo TSE em 2023, é alvo de questionamento na Corte em ação que pede a anulação de atos da fase final do processo após decisão judicial sobre o comando da sigla.
Autor da iniciativa, Marcus Vinícius Chaves de Holanda se apresenta como presidente nacional legítimo do PROS e sustenta que houve irregularidades na formalização. Ele afirma que documentos foram assinados por Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, a quem atribui falta de legitimidade para representar o partido.
Segundo Marcus Holanda, a decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) que retirou poderes de Eurípedes foi comunicada ao TSE antes de medidas como baixa do CNPJ, encerramento de contas e transferência de bens.
Na ação, o autor pede a anulação desses atos e afirma que a formalização da incorporação não foi concluída. Ele também diz que filiados do PROS foram migrados para o Solidariedade com base nesses registros e aponta possível impacto na participação de integrantes nas eleições de 2026.
O relator do caso no TSE negou o pedido de liminar. A defesa recorreu, e o processo aguarda manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Paulinho da Força: ação não tem fundamento
Procurado pela coluna, o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, afirmou que “a ação em questão foi proposta no TSE por um ex-dirigente do PROS que se encontra denunciado em ação penal ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral e não possui qualquer fundamento jurídico”.
Segundo ele, “os filiados foram automaticamente migrados para o Solidariedade em razão da extinção do PROS, que se deu com o deferimento da incorporação pelo TSE por unanimidade, por meio de decisão já transitada em julgado, em um processo que transcorreu sem qualquer impugnação ou questionamento”.
Paulinho acrescentou que “os atos praticados após a incorporação por Eurípedes Gomes se deram na condição de presidente do Solidariedade, sucessor legal do PROS, e não como presidente do PROS, que foi extinto”.
Por fim, afirmou que “a ação busca rediscutir matéria julgada em definitivo pelo TSE, tanto que o pedido liminar já foi rejeitado”.
