Paulo CappelliColunas
CPI do Crime Organizado quebra sigilos de ex-ministro de Bolsonaro
Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro do Trabalho de Bolsonaro, teve a quebra de sigilos aprovada pela CPI do Crime Organizado
atualizado
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A CPI do Crime Organizado aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro, Ahmed Mohamad Oliveira. Ele é apontado pela Polícia Federal (PF) como um pilar institucional no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS que beneficiaram a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
José Carlos Oliveira, que mudou o nome para Ahmed Mohamad após deixar o governo Bolsonaro e converter-se ao islamismo, foi presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022. Em seguida, comandou o Ministério do Trabalho e Previdência até o final da gestão do ex-presidente.
De acordo com o requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT) e aprovado pela CPI do Crime Organizado, a quebra de sigilos de Oliveira pode revelar a “existência de fluxos financeiros irregulares”.
“Elementos reunidos no âmbito da Operação Carbono Oculto indicam a possível utilização de estruturas do mercado financeiro — em especial aquelas vinculadas à REAG Investimentos e ao Banco Master — como mecanismos aptos a conferir aparência de legalidade a recursos de origem ilícita”, afirmou o petista no documento.
“Há linha investigativa que sugere que tais estruturas possam ter funcionado como canais de integração de valores provenientes tanto de fraudes relacionadas ao INSS quanto de atividades associadas ao crime organizado, notadamente o Primeiro Comando da Capital (PCC), o que, se confirmado, revela um quadro de elevada gravidade institucional”, prosseguiu Humberto Costa.
Liberação de repasses
A investigação da PF apontou que Ahmed atuou, como diretor de Benefícios do INSS e como ministro, para a liberação de valores sem comprovação das filiações associativas. Por meio dessas liberações, R$ 15,3 milhões foram repassados à Conafer, que teria recebido, no total, R$ 640 milhões em descontos ilegais entre 2017 e 2023.
“Nesse contexto, a apuração do eventual papel desempenhado por agentes públicos e privados na viabilização dessas operações torna-se indispensável, não apenas para a identificação de responsabilidades individuais, mas também para a preservação da integridade das instituições públicas e do sistema financeiro nacional”, sustenta o requerimento de Humberto Costa aprovado pela CPI.
“A quebra de sigilo bancário e fiscal de José Carlos Oliveira, portanto, revela-se medida necessária e adequada para o rastreamento do fluxo de recursos, a identificação de eventuais beneficiários finais e a compreensão da extensão das operações sob investigação”, argumentou o senador.
