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Paulo Cappelli

Comissão vê gastos "incompatíveis" no TCU: moradia, telefone e até TV a cabo

Comissão Mista de Orçamento apontou uma série de despesas incompatíveis, "de caráter nitidamente pessoal", que teriam sido praticadas no TCU

19/12/2022 13:53, atualizado 20/12/2022 10:38
Felipe Menezes/Metrópoles
TCU Parte externa do Tribunal de Contas da União PCC - Metrópoles

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) teriam usado verba do órgão para despesas “incompatíveis”, aponta a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), órgão do Congresso Nacional.

Relator das contas do TCU de 2021, o deputado federal Felipe Francischini cobrou do tribunal explicação de gastos de ministros com telefone fixo, internet residencial e até TV a cabo.

Também afirmou, no parecer, que há indícios de que integrantes do TCU tenham pedido reembolso por despesas relacionadas a moradia, gastos que seriam “de caráter nitidamente pessoal”. Estão na mira, ainda, despesas para aquisição de aparelhos celulares e linhas telefônicas.

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Francischini lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, de dezembro de 2020, vedou a destinação de recursos federais para o atendimento de despesas do tipo.

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No documento, o deputado deu prazo de cinco dias para que a presidência do Tribunal de Contas da União preste esclarecimentos acerca da compatibilidade dos gastos detectados.

Em junho, o Metrópoles mostrou, em reportagem de Tácio Lorran, que ministros do TCU ganharam mais com diárias do que com salários nos primeiros cinco meses de 2022.

Na CMO, uma força-tarefa foi montada para analisar as contas do TCU. Havia 12 anos que o tribunal, que fiscaliza outros órgãos e entidades públicas, não prestava contas. O relatório de Francischini, referente a 2021, será o primeiro dos 12 a serem votados pela comissão.

Deputado federal Felipe Francischini, relator das contas do TCU referentes a 2021

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