CGU aponta parentesco em contratações no Ministério da Ciência

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de favorecimento em contratações realizadas no âmbito de projetos científicos ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Segundo o relatório, foi constatado “risco identificado no relacionamento de parentesco entre servidores do INPE e profissionais contratados pela FUNCATE”, fundação responsável pela execução de parte dos projetos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais [Inpe].

Além da menção ao vínculo familiar, a CGU apontou a “ausência de prévia autorização ministerial aos servidores do Inpe para realizar viagens ao exterior”, o que contraria as exigências normativas.

Foram registrados casos de “pagamento de diárias a profissionais que não compunham as equipes dos projetos”, além de apontamentos sobre servidores do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) que teriam atuado em mais de um projeto simultaneamente, “sendo remunerados em ambos”.

Fragilidade na transparência e controle

No relatório, a CGU afirma ter identificado “fragilidades na prestação de contas: inconsistências documentais, falta de transparência e dados incompletos”. Parte dos problemas estaria associada à forma como as fundações contratadas — como Funcate e FACC — gerenciam os pagamentos. A auditoria também destacou a “extrapolação da carga horária permitida para os servidores públicos alocados em projetos de pesquisa”, além da “ausência de regulamentação sobre acúmulo de coordenações”.

De acordo com os auditores, houve “ausência de informações segregadas acerca da participação de servidores e agentes públicos nos projetos de pesquisas”, o que compromete a fiscalização e a rastreabilidade dos pagamentos feitos com recursos públicos. A equipe também identificou deficiências de divulgação: “não foram localizados dados consolidados sobre o volume de recursos e projetos executados pela UP e intermediados pelas respectivas Fundações de Apoio”.

Normas frágeis e sem critérios claros

A CGU verificou ainda a “ausência de regras que formalizam a concessão de bolsas pelo CTI e CBPF” e a “ausência de normas de limitação de carga horária para participação de servidores públicos em projetos” nessas unidades. Também foi apontada a “ausência de previsão de processo seletivo para contratação de bolsistas” em ao menos cinco instituições auditadas.

Em nota registrada no relatório, o CBPF justificou a não divulgação dos nomes e valores pagos a servidores por “adequação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, mas a CGU rebateu: “não há hierarquia entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação”, e reiterou que “a divulgação pode atender simultaneamente à LGPD e à LAI, bastando omitir dados sensíveis e publicar valores pagos e nomes dos beneficiários de recursos públicos”.

Posicionamento do MCTI

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) informou que o relatório da CGU) avaliou os projetos de pesquisa executados pelas Unidades de Pesquisa (UPs) desta pasta, com a intermediação de Fundações de Apoio, tendo como foco principal a análise da transparência na aplicação dos recursos públicos, o cumprimento das normas que regem o relacionamento entre as partes envolvidas e os controles relacionados à concessão de bolsas e à contratação de pessoal.

“É importante destacar que o relatório não identificou irregularidades ou dano ao erário. Os fatos apontados pela CGU configuram, predominantemente, ‘recomendações de boas práticas’, e não a constatação de irregularidades”, declarou a pasta por meio de sua assessoria de imprensa.

“Conforme o relatório, foram identificados aspectos que necessitam de aprimoramento, especialmente no que diz respeito à transparência, controle e gestão de recursos públicos, e na relação com as Fundações de Apoio. De acordo com o documento, ‘apesar das fragilidades encontradas, algumas boas práticas também foram destacadas durante o processo de auditoria’. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), por exemplo, “adota um processo estruturado para a concessão de bolsas, utilizando editais públicos que têm o condão de garantir a impessoalidade e a transparência na seleção dos bolsistas.”

Por fim, MCTI comprometeu-se a “atender integralmente às recomendações do relatório”, em articulação com as Unidades de Pesquisa, bem como a orientar os ajustes necessários às Fundações de Apoio mencionadas.

“O MCTI reforça que todas as informações solicitadas no curso da auditoria foram fornecidas à CGU, evidenciando, segundo a pasta, seu ‘compromisso com a transparência’ e a legalidade. O ministério informa que seguirá empenhado na adoção de medidas voltadas ao ‘aperfeiçoamento contínuo da gestão pública’ e à adequada aplicação dos recursos públicos no fomento à ciência e à inovação.”