A urna é brasileira. E o feed? A interferência estrangeira nas eleições

As eleições de 2026 poderão contar com participantes que não possuem título de eleitor, não figuram na propaganda eleitoral e nem sequer se encontram em território brasileiro.

O risco já está no radar do Poder Executivo: recentemente, foi noticiado que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) encaminhou ao governo federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatório sobre o risco de interferência dos Estados Unidos no processo eleitoral brasileiro.

A interferência mais difícil de reconhecer, contudo, não transita pela via oficial ou diplomática. Transita pelos feeds, bastando contas operadas a partir do exterior, recursos financeiros, influenciadores e sistemas de recomendação capazes de direcionar mensagens a segmentos específicos do eleitorado.

Em setembro deste ano, a organização britânica Ekō submeteu ao sistema automático de moderação da Meta 15 anúncios eleitorais com imagens geradas por inteligência artificial, com desinformação sobre o pleito, incitação à violência e discurso de ódio contra parlamentares.

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As peças partiram de contas sediadas nos Estados Unidos, foram segmentadas para o público brasileiro e omitiam o aviso de uso de inteligência artificial exigido pela resolução do TSE. Treze foram aprovados.

Procurada pela Folha de S.Paulo, a Meta afirmou ter identificado as peças antes que alcançassem qualquer usuário e que o estudo não refletiria a escala de seu trabalho de moderação.

A ressalva, contudo, é ela mesma o ponto: só se soube do teste porque um terceiro o conduziu, e a alegação de que tudo foi contido não é verificável de fora.

Interferência estrangeira digital no cenário internacional

Em 2023, a Assembleia Geral das Nações Unidas já havia apontado a disseminação de desinformação por atores internos e externos entre os problemas mais urgentes para as democracias.

Um ano antes, a Unesco também observara que as campanhas digitais facilitam tentativas de Estados estrangeiros de influenciar eleitores de outros países sem presença física em seu território.

A eleição presidencial da Romênia, em 2024, mostrou como a promoção coordenada em plataformas digitais pode comprometer a integridade do processo eleitoral.

Em dezembro de 2024, a Corte Constitucional anulou o primeiro turno ocorrido naquele ano após a divulgação de documentos da inteligência que apontavam uso de tecnologias digitais e financiamento eleitoral não declarado, mediante promoção paga, atuação coordenada de contas e exploração dos mecanismos de recomendação.

Apenas no TikTok, as investigações identificaram uma rede de cerca de 25 mil contas e mais de 100 influenciadores remunerados, articulados por meio do Telegram.

Escalada estrangeira no Brasil?

Os testes da Ekō não foram os únicos a levantar questões para a Justiça Eleitoral brasileira. Em setembro de 2026, perfis registrados no exterior, alegadamente ligados ao presidente dos Estados Unidos, publicaram no X mensagens favoráveis à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

Identificadas pela plataforma como “parcerias pagas”, o selo, contudo, não permite saber quem custeou as publicações nem estabelecer vínculo entre seus autores e a campanha do candidato.

Após o episódio, o partido Missão levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral, alegando propaganda paga por terceiros e interferência externa.

A representação, que terá o Ministro André Mendonça como relator, pediu a remoção de publicações e a adoção de medidas relativas aos anúncios da Polymarket, plataforma de previsões baseada em criptomoedas.

O Partido dos Trabalhadores também agiu com pedido dirigido ao ministro Flávio Dino, solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar o caso, a fim de identificar os financiadores, rastrear recursos e preservar contratos e registros das plataformas.

Como apurar a interferência estrangeira nas eleições

A Política Nacional de Inteligência define interferência externa como a atuação destinada a influenciar os rumos políticos do país em favor de interesses estrangeiros. Também trata como ameaças os ataques cibernéticos, inclusive os que envolvem propaganda e desinformação, e as ações contrárias à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito.

Além de as publicações violarem as normas da Resolução TSE nº 23.610/2019, potencialmente também afrontam a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos, que vedam recursos de entidades ou governos estrangeiros e restringem a contratação de impulsionamento eleitoral às campanhas por candidatos, partidos, federações ou coligações registrados no Brasil, e o Código Eleitoral e a Lei de Inelegibilidades, que vedam o abuso do poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação em benefício de candidaturas, qualquer que seja a sua origem.

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), prevista no art. 22 da Lei das Inelegibilidades, permite apurar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação em benefício de candidaturas.

Foi essa a via escolhida pela coligação “Brasil Pronto pra Mais”, que alega atuação transnacional em favor de Flávio Bolsonaro nas eleições de 2026. A coligação pede a cassação do registro da chapa ou, após a eleição, de seu diploma, além da inelegibilidade de Flávio e Eduardo Bolsonaro por oito anos.

A soberania brasileira também passa pelo feed

A urna eletrônica brasileira permanece como um símbolo nacional de integridade, transparência e eficiência. Contudo, essa segurança institucional já não é suficiente para blindar a democracia diante de um ecossistema digital transnacional que atua diretamente na formação da opinião do eleitor.

Alertas da ONU e da Unesco, somados à anulação eleitoral na Romênia, demonstram como a circulação de conteúdos de procedência estrangeira pode comprometer a integridade de um pleito.

No Brasil, episódios como o teste da Ekō e as publicações na rede X aproximam essa ameaça da nossa realidade, ainda que nenhum desses fatos permita, isoladamente e previamente, concluir pela existência de uma operação coordenada por um governo estrangeiro.

Em última análise, o desafio do país para as eleições de 2026 é assegurar que o destino nacional seja decidido por cidadãos brasileiros cuja formação da vontade política seja preservada em um ambiente informacional íntegro.

O feed até pode passar por fluxos estrangeiros, mas deve obedecer aos princípios soberanos da nossa Constituição e da nossa democracia.

• Guilherme Mucelin é professor do IDP e líder da linha de pesquisa Normas internacionais, direito comparado e governança eleitoral do Observatório CEDIS-IDP Eleições e Tecnologia 2026
• Isabela Araújo é mestranda em Direito Constitucional no IDP e pesquisadora do Observatório CEDIS-IDP Eleições e Tecnologia 2026
• Manoela Vasconcelos é mestre em Direito pelo IDP e pesquisadora do Observatório CEDIS-IDP Eleições e Tecnologia 2026