Suspeita de irregularidades em concurso coloca Câmara na mira do MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu prazo de 10 dias para que a Câmara Municipal de Rio das Ostras instaure procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em um concurso público do município. A recomendação foi expedida na última quarta-feira (21/10) pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.

O órgão orienta que a homologação do concurso, as convocações e as nomeações sejam suspensas até a conclusão da investigação e a entrega dos documentos solicitados.

O MP solicita informações sobre a organização, a aplicação, a fiscalização e a correção das provas objetivas, incluindo os procedimentos de segurança e de preservação do sigilo. Pede, ainda, que sejam verificados possíveis vínculos familiares, profissionais ou de trabalho entre candidatos aprovados e pessoas envolvidas na organização do concurso.

Comissão de apuração

Na recomendação, o órgão afirma que a comissão de apuração deve ser composta por servidores que não tenham participado da organização, da execução ou da fiscalização do certame e que não apresentem situações de impedimento, suspeição ou conflito de interesses.

O MPRJ também determinou a preservação integral dos documentos e registros físicos e eletrônicos relativos ao concurso e requisitou esclarecimentos ao Instituto Ação de Gestão Pública, responsável pela organização do certame.