Quem é o procurado pela Interpol lotado na Administração de Brasília

O brasileiro que aparece na difusão vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e, ainda sim, trabalha diariamente no coração de Brasília em um cargo comissionado na Administração Regional do Plano Piloto é James Marciel de Sousa Oliveira (foto em destaque).

A coluna apurou, com exclusividade, que, o homem é procurado pela Argentina pelos crimes de associação ilegal e fraude especial para uso de dados de cartões de débito e/ou crédito de terceiros.

Desde outubro de 2024, ele atua como assessor da Diretoria de Articulação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codes-DF).

Além de fazer parte do quadro de funcionários que prestam serviços para órgãos públicos do Distrito Federal, o homem está à frente de uma Organização Não Governamental (ONG) que atende pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem no Paranoá.

No perfil da associação, chamada de “ONG James e os Anjos em Ação”, o homem procurado pela Interpol exibe mais de 200 fotos ao lado de crianças ganhando brinquedos, políticos e adultos recebendo cestas básicas.

Em uma das postagens, James exibe um certificado de honra por agir como “um verdadeiro líder comunitário”.  No Instagram, o perfil da ONG comandada pelo procurado acumula mais de 11 mil seguidores.

A reportagem constatou, por meio do portal da transparência, que, no mês de abril, o homem recebeu salário bruto de R$ 4 mil pelo cargo de assessor na administração regional do Plano Piloto.

No Jusbrasil, o nome de James é citado em 11 processos — sendo que em alguns casos ele aparece como processado e em outros ele quem ajuizou a ação. O homem é processado por reintegração e manutenção de posse e em outra ocasião foi processado por um banco.

A coluna esteve no órgão na manhã desta quarta-feira (11/6) e constatou que o homem trabalha no local. A administração informou que já havia feito o pedido para  James ser exonerado na última quinta-feira (5), no entanto, o ato ainda não foi publicado no Diário Oficial do DF.

Procurado

James aparece junto a outros 71 brasileiros na difusão vermelha da Interpol, ao lado, inclusive, da deputada federal Carla Zambelli, que entrou para a lista no último dia 5 de junho após ser condenada a 10 anos de prisão e à perda de mandato por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Uma fonte da Polícia Federal (PF) ouvida pela coluna explicou do que se trata a Difusão Vermelha e como a medida pode auxiliar na punição de pessoas procuradas.

De acordo com a fonte, a ferramenta de cooperação policial e jurídica internacional é usada para pedir a detenção de alguém acusado de cometer um crime. A medida possibilita a extradição do procurado para que a pena imposta a ele seja cumprida.

O Brasil, no entanto, abriga, na constituição, uma legislação responsável por assegurar que o brasileiro não pode ser extraditado. O artigo 5º, da Constituição Federal, garante que “nenhum brasileiro nato poderá ser extraditado para outro país, mesmo que tenha cometido um crime.”

Para que o criminoso brasileiro não permaneça impune, está prevista na Lei de migração brasileira a Execução de Pena Estrangeira. A Lei nº 13.445/2017 admite a transferência para o Brasil a execução da pena de pessoa condenada em território estrangeiro que seja nacional ou que tenha residência habitual ou vínculo pessoal no Brasil.

A reportagem acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a embaixada da Argentina no Brasil para verificar se há articulações formais entre os países acerca do servidor.

Em resposta, o STJ sinalizou que não foi encontrada vigente nenhuma Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) em nome de James.

Até a mais recente atualização desta matéria, a Argentina não havia retornado o contato. O espaço segue aberto.