Prefeita sanciona auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil para vereadores

A prefeita de Cáceres (MT), Antônia Eliene Liberato Dias, sancionou a lei que cria um auxílio-alimentação mensal de R$ 1,7 mil para os vereadores da Câmara Municipal. A norma foi publicada no Diário Oficial dos Municípios nessa terça-feira (2/6) e estabelece o pagamento do benefício em dinheiro aos parlamentares em exercício do mandato.

De acordo com a legislação, o auxílio terá caráter indenizatório e será pago mensalmente junto à folha dos subsídios dos vereadores. O benefício não será incorporado ao salário, não sofrerá incidência de contribuição previdenciária nem de Imposto de Renda e também não poderá ser utilizado para cálculo de aposentadorias ou pensões.

Para efetuação do pagamento, serão consideradas atividades como participação em sessões plenárias, audiências públicas, reuniões de comissões, eventos institucionais e treinamentos oficiais.

A lei também determina que o benefício seja suspenso nos casos em que o parlamentar permanecer afastado por mais de 15 dias consecutivos, exceto nas situações legalmente reconhecidas como tempo de efetivo exercício da função.

Segundo a norma, o custo anual estimado da medida é de R$ 306 mil. O cálculo considera o pagamento de R$ 1,7 mil mensais para os 15 vereadores da Casa ao longo de 12 meses. Os recursos sairão do duodécimo constitucional destinado ao Poder Legislativo municipal.

Além de instituir o benefício, a nova legislação promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para viabilizar a execução da despesa.

A justificativa do projeto sustenta que a medida busca garantir melhores condições para o exercício do mandato parlamentar por meio da concessão do auxílio-alimentação.

Novo benefício

Como divulgou a coluna em 29 de maio, a Mesa Diretora encaminhou para análise financeira um projeto que cria um auxílio-saúde mensal de R$ 3 mil para os parlamentares em exercício. Caso seja aprovado, o valor será pago além do subsídio dos vereadores e do auxílio-alimentação agora sancionado.

A proposta prevê que os recursos possam ser utilizados para custear despesas com planos de saúde, consultas médicas, procedimentos odontológicos, medicamentos e outros gastos relacionados à assistência suplementar. Para receber o benefício, os parlamentares deverão comprovar anualmente despesas na área da saúde.