O que é o fundo anticrime defendido por policiais federais

Delegados, agentes, peritos criminais e demais servidores da Polícia Federal (PF) foram às ruas nesta terça-feira (24/2), em protestos realizados em 23 estados e no Distrito Federal, para cobrar do governo federal o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Combate ao Crime Organizado (Funcoc).

A proposta prevê que parte dos recursos venha de bens, valores e ativos apreendidos do próprio crime organizado.

• Entre os pontos destacados pela categoria para a destinação dos recursos estão:
• Ampliação e modernização das estruturas de inteligência policial.
• Investimentos contínuos em tecnologia de ponta e equipamentos.
• Reforço da capacidade operacional e logística da Polícia Federal.
• Valorização profissional e estruturação das carreiras.

Segundo as associações, o fundo permitiria investimentos contínuos em equipamentos, viaturas, tecnologias de investigação, inteligência policial, capacitação de servidores e modernização de estruturas operacionais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.

Representantes das categorias defendem que o modelo tornaria o combate ao crime organizado menos dependente de dotações orçamentárias tradicionais, consideradas insuficientes diante da complexidade e da expansão das facções no país.

Manifestações

Nesta terça-feira (24/2), a categoria protestou em 23 estados brasileiros, além do DF. O objetivo central da manifestação é cobrar do governo federal o destravamento e o envio imediato ao Congresso Nacional do projeto de lei que institui o Funcoc.

Para a categoria, a demora na formalização da proposta compromete a implementação de ferramentas estruturais e tecnológicas essenciais para o enfrentamento das facções criminosas e da corrupção no país.

No DF, a mobilização reuniu um grande número de participantes e contou com a presença de representantes da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef), da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

“A Polícia Federal não pode depender de oscilações orçamentárias anuais para enfrentar organizações criminosas que hoje movimentam bilhões de forma ilícita. O Funcoc é a garantia de que o Estado brasileiro terá recursos permanentes, retirados do próprio crime, para investir em recursos materiais e humanos que possibilitem maior força no combate à criminalidade”, afirmou Edvandir Paiva, presidente da ADPF.

Ele ainda declarou que a união das associações ligadas à categoria é um recado claro: “A sociedade exige uma polícia forte, e nós não abriremos mão de uma segurança pública de Estado, com previsibilidade de recursos e capacidade de atuação”.

Pressão no Executivo

Uma série de manifestações está prevista para ocorrer simultaneamente em diversos estados do país. A intenção é pressionar o Executivo a priorizar a proposta, que já é defendida por representantes das carreiras policiais há anos.

As entidades afirmam que, caso não haja avanço concreto por parte do governo, a categoria poderá discutir a adoção de medidas mais duras. Entre elas, está a possibilidade de paralisação no agendamento de passaportes e em outras atividades administrativas, o que pode impactar diretamente a população.

Até a publicação desta reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não havia se manifestado sobre a reivindicação.