PF faz protesto por fundo anticrime e pode afetar passaportes. Entenda

Policiais federais, delegados e peritos criminais do Amapá realizam, nesta terça-feira (24/2), às 10h, uma manifestação em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no estado. O ato é organizado pela Associação Regional dos Delegados de Polícia Federal, pelo Sindicato dos Policiais Federais e pela Associação Regional dos Peritos Criminais.

A mobilização cobra do Governo Federal e do Ministério da Justiça o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei para criação do Fundo Nacional de Combate ao Crime Organizado (Funcoc), mecanismo que, segundo as entidades, é considerado essencial para garantir financiamento permanente às ações de enfrentamento às facções criminosas.

De acordo com os organizadores, esta será a primeira de uma série de manifestações previstas para ocorrer simultaneamente em diversos estados do país. A intenção é pressionar o Executivo a priorizar a proposta, que já é defendida por representantes das carreiras policiais há anos.

As entidades afirmam que, caso não haja avanço concreto por parte do governo, a categoria poderá discutir a adoção de medidas mais duras. Entre elas, está a possibilidade de paralisação no agendamento de passaportes e outras atividades administrativas, o que pode impactar diretamente a população.

O Funcoc é um fundo público que ficaria vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de financiar operações de prevenção, repressão e investigação de organizações criminosas.

A proposta prevê que parte dos recursos venha de bens, valores e ativos apreendidos do próprio crime organizado.

Segundo as associações, o fundo permitiria investimentos contínuos em equipamentos, viaturas, tecnologias de investigação, inteligência policial, capacitação de servidores e modernização de estruturas operacionais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.

Representantes das categorias defendem que o modelo tornaria o combate ao crime organizado menos dependente de dotações orçamentárias tradicionais, consideradas insuficientes diante da complexidade e da expansão das facções no país.

Até a publicação desta reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não havia se manifestado sobre a reivindicação.