Município de RR tentou burlar fiscalização de emendas Pix

A coluna teve acesso ao relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que embasou a Operação Acesso Negado, deflagrada nesta sexta-feira (3/7) pela Polícia Federal (PF). A investigação apura supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais transferidos aos municípios de Iracema (RR) e São Luiz do Anauá (RR) por meio das chamadas “emendas PIX”.

O documento destaca que auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram indícios de irregularidades na gestão dos recursos. Entre os apontamentos, o município de Iracema teria utilizado, em diversas ocasiões, uma única conta bancária para receber valores provenientes de diferentes emendas.

Segundo o relatório, a prática contraria as normas que determinam a abertura de uma conta bancária específica e exclusiva para cada instrumento de transferência, medida destinada a evitar a mistura de recursos de diferentes origens e a garantir a rastreabilidade dos gastos públicos e a efetiva fiscalização da aplicação das verbas.

O valor investigado é de R$ 90 milhões. As emendas Pix teriam sido indicadas pelos parlamentares Nicoletti (União-RR) e Dr. Hiran (PP-RR), pelo ex-senador Telmário Mota e pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, que é ex-deputado federal.

A operação

Batizada de Acesso Negado, a operação mira gestores municipais de Iracema e São Luiz do Anauá, além de empresários e empresas suspeitos de participação em obras não executadas, mal executadas ou superfaturadas.

As investigações tiveram origem em auditorias da CGU, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os levantamentos apontaram indícios de irregularidades relacionadas ao planejamento, à execução, à fiscalização e à transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios investigados.

Nesta sexta (3), policiais federais cumpriram 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, a Polícia Federal apreendeu dinheiro em espécie dentro de uma mochila. A corporação não informou em qual endereço ocorreu a apreensão, quem estava na posse dos valores nem o montante encontrado.

Os investigados poderão responder por crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que venham a ser identificados ao longo das apurações.