MP investiga cúpula do Inea por esquema de licenças ambientais no RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, na manhã desta terça-feira (7/7), a Operação Hidra de Lerna para investigar um suposto esquema de irregularidades na concessão de licenças ambientais no Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Entre as medidas autorizadas pela Justiça estão o afastamento cautelar do presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), Maurício Couto Cesar Junior, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão contra ele e outros servidores da autarquia. Também são alvos das buscas o ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente da autarquia, José Dias da Silva.

As investigações apuram a prática dos crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais. Segundo o MPRJ, os investigados teriam atuado para conceder autorizações ambientais em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos.

As investigações apontam que decisões tomadas entre 2024 e 2025 no âmbito do Inea e da Ceca teriam beneficiado empreendimentos de alto impacto ambiental. Entre as irregularidades investigadas estão a concessão de licenças de instalação e de operação, além da dispensa da elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), apesar de questionamentos feitos por áreas técnicas do próprio Inea e por órgãos como o Ibama.

A pedido do MP, a 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital também autorizou a quebra do sigilo de aparelhos eletrônicos apreendidos durante a operação.

A Justiça ainda determinou que Maurício Couto Cesar Junior está proibido de acessar as dependências do Inea e da Ceca, bem como de manter contato com servidores dos órgãos.

A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).