MP acusa Neoenergia de criar “zonas de sacrifício” no DF; veja quais são

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirma que a Neoenergia submeteu comunidades inteiras do DF a um regime contínuo de falhas no fornecimento de energia, criando o que o órgão classifica como verdadeiras “zonas de sacrifício”.

A expressão consta em despacho, obtido pela coluna, que embasa o pedido de condenação da concessionária ao pagamento de R$ 86 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o MP, essas regiões enfrentam interrupções crônicas, prolongadas e acima dos limites regulatórios da Aneel, ano após ano, sem que a empresa realize os investimentos estruturais necessários.

O documento aponta que a precariedade deixou de ser episódica e passou a ser estrutural, afetando diretamente a dignidade, a segurança e a vida econômica dos moradores.

As “zonas de sacrifício” apontadas pelo MP

O despacho divide as áreas afetadas em dois grupos de gravidade:

Risco crítico – estado de calamidade

• PAD-Jardim (área rural do DF)
Considerada o pior cenário do Distrito Federal. Em 2024, os moradores ficaram, em média, quase dois dias inteiros sem energia, com índice 231% acima do permitido.
• Vale do Amanhecer (Planaltina)
Região com falha crônica e contínua. O tempo de interrupção chega a quase o dobro do limite legal, mesmo após anos de reclamações.

Risco alto – violação persistente

• Grande Colorado, Lago Oeste e Sobradinho (Região “Contagem”)
Três anos consecutivos sem cumprir as metas regulatórias.
• Paranoá
Interrupções sistemáticas acima do teto permitido desde 2022.
• Mangueiral
Houve melhora em 2024, mas ainda insuficiente para atender aos padrões mínimos.
• Sobradinho
Em alerta: aumento expressivo na frequência de quedas de energia no último ano.

Para o MP, a repetição dos problemas mostra uma opção de gestão da concessionária, que teria preferido absorver o custo das compensações financeiras automáticas em vez de investir na modernização da rede.

O despacho destaca que essas compensações viraram apenas um “custo de fazer negócios”, sem efeito real de correção.

Com base nesse cenário, o Ministério Público sustenta que a Neoenergia violou o dever de prestar um serviço essencial de forma contínua e eficiente, consolidando bolsões de exclusão energética dentro do DF, o que justifica a indenização milionária e a imposição de obras obrigatórias para reverter o quadro.

Próximos passos

Antes de ajuizar ação civil pública, o MPDFT sinaliza a possibilidade de tentativa de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entre as exigências, estão:• pagamento dos R$ 86 milhões em danos morais coletivos;
• indenização por danos materiais a consumidores afetados;
• apresentação de projetos para novas subestações em áreas críticas;
• plano intensivo de manutenção preventiva;
• monitoramento externo independente da rede elétrica.

Caso não haja acordo, o Ministério Público indica que seguirá com a judicialização do caso.

Outro lado

Em nota, a Neoenergia informou que não foi oficialmente notificada sobre o despacho. “Mas é importante destacar que, desde 2021, quando assumiu a distribuição de energia no Distrito Federal, a empresa destinou mais de R$ 1,2 bilhão à ampliação e modernização da rede, acompanhando o crescimento do DF e aprimorando a confiabilidade do sistema. Nas três regiões mencionadas pelo MPDFT, por exemplo, os aportes superam R$ 125 milhões.”

Ainda segundo o texto, “todas elas já têm apresentado evolução nos indicadores de qualidade, tendo a redução média do tempo sem energia em 42%. A frequência das interrupções também diminuiu, em média, 34% nessas três regiões. Os números demonstram que o conjunto de ações adotadas vem aumentando a estabilidade do fornecimento e ampliando a segurança da população. A companhia mantém um plano estruturado de investimentos, que prevê mais R$ 1,2 bilhão para os próximos cinco anos, com foco na expansão da infraestrutura, inclusão social e fortalecimento da resiliência do DF”.