Jogo do Aviãozinho segue disponível em bets ilegais após ação do MPDFT

Três meses após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abrir investigação contra a Spribe, desenvolvedora do Aviator, um dos jogos mais populares do mercado de apostas on-line, e notificar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) sobre o caso, a coluna constatou que o jogo continua disponível em plataformas ilegais no Brasil.

Após ser notificada pelo órgão, em junho, a empresa informou que realizou uma auditoria nos domínios mencionados “com o objetivo de verificar, em cada caso, a existência de jogos originais da Spribe, a eventual integração por agregadores, a disponibilização de versões demonstrativas ou a presença de cópia não autêntica do jogo Aviator”.

Segundo a desenvolvedora, após a análise, os jogos originais identificados nos sites apontados pelo MPDFT foram retirados do ar. No entanto, ainda em junho, o promotor responsável pelo caso, Paulo Roberto Binicheski, afirmou ter encontrado outros dez endereços que ofereciam o jogo em plataformas sem autorização para operar no Brasil.

Nesta terça-feira (1º/9), dois meses depois, a coluna verificou que o Aviator continua disponível em plataformas ilegais de apostas, além de aparecer em propagandas no Instagram.

A reportagem procurou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, para saber quais medidas foram adotadas após a pasta ser notificada, em julho, sobre a investigação contra a Spribe e a oferta do Aviator em plataformas ilegais. No entanto, não houve retorno até a mais recente atualização desta matéria. O espaço segue aberto.

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Após ser notificada pelo órgão, em junho, a empresa informou que realizou uma auditoria nos domínios mencionados

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Segundo a desenvolvedora, após a análise, os jogos originais identificados nos sites apontados pelo MPDFT foram retirados do ar.

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Nesta terça-feira (1º/9), porém, a coluna verificou que o Aviator continua disponível em bets ilegais

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Entenda

Como divulgado pela coluna em 8 de junho, a investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor do MPDFT.

O inquérito civil apura se a Spribe estaria disponibilizando o Aviator simultaneamente para operadores autorizados pelo governo federal, identificados pelo domínio “.bet.br”, e para plataformas que atuam de forma clandestina no Brasil.

Além da chamada “dupla atuação”, o MPDFT também analisa possíveis impactos sobre consumidores, concorrência e o sistema regulatório das apostas on-line. Entre os pontos investigados estão eventual publicidade enganosa, divergências entre as taxas de retorno divulgadas e as efetivamente praticadas e a oferta de bônus considerados incompatíveis com as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

À época, o Ministério Público recomendou que a Secretaria de Prêmios e Apostas avaliasse a suspensão da certificação técnica do Aviator e dos demais jogos da Spribe até que fosse comprovada a interrupção do fornecimento a operadores não autorizados.

O órgão também solicitou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analisasse o bloqueio de domínios utilizados para ofertar o jogo fora do ambiente regulado.

Agora, dois meses depois, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou uma investigação para apurar a atuação da Spribe.

A nova apuração ampliou o cerco sobre a desenvolvedora do jogo e busca verificar possíveis violações aos direitos dos consumidores.