Empresário é alvo do MPT por obrigar funcionários a usar adereços políticos

Um empresário de Sergipe, proprietário de uma loja de empréstimos financeiros localizada no município de Itabaiana, virou alvo do Ministério Público do Trabalho (MPT) após cometer assédio eleitoral contra seus funcionários.

Denúncias anônimas feitas ao órgão revelaram que o homem pressionava os funcionários a votar em determinado candidato e, por meio de canais digitais de comunicação, obrigava os empregados a utilizar adereços com conotação partidária associados ao candidato que ele apoiava, sob pena de desconto salarial.

Acordo

Após apurar as denúncias e acionar a empresa, o MPT de Sergipe firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a loja, que se comprometeu a não influenciar o voto de seus trabalhadores com ameaças de demissão ou prejuízos financeiros.

Ficou definido que a loja não pode utilizar os meios de comunicação corporativos, como redes sociais e e-mail, para divulgar conteúdos políticos, nem obrigar seus funcionários a usar adereços que possam ser associados a qualquer posicionamento político-eleitoral.

O TAC também obriga a empresa a divulgar, em seu estabelecimento e em seus perfis institucionais, um comunicado informando aos funcionários e à sociedade que a escolha eleitoral é uma decisão livre e individual, vedada qualquer forma de coação ou constrangimento.

Em caso de descumprimento, há previsão de pagamento de multa por cada obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado.