Desabamento e covas abertas: MPDFT aponta falhas em cemitérios do DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificou falhas de segurança e conservação em cinco cemitérios públicos do DF e propõe medidas judiciais contra a concessionária Campo da Esperança Serviços Ltda., responsável pela administração das unidades. Entre os problemas estão muros com risco de colapso, covas abertas sem sinalização e reclamações sobre cobranças de manutenção.

As irregularidades constam em relatório técnico-jurídico da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), elaborado após vistorias realizadas entre julho e outubro de 2026 nos cemitérios de Brazlândia, Asa Sul, Planaltina, Taguatinga e Gama. O documento analisa o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro de 2025.

Em Planaltina, foram identificados muros com risco de colapso. As equipes também encontraram covas profundas e abertas sem isolamento, tampas e placas de cobertura de jazigos soltas, deslocadas ou afundadas e obras sem sinalização. Em Brazlândia e no Gama, foram registrados cercamentos rompidos e portões abertos, sem controle adequado de acesso.

O relatório aponta ainda irregularidades no calçamento, acúmulo de entulho, lixo e restos de obras entre os túmulos e dificuldades de circulação para idosos e pessoas com deficiência.

Reclamações

As reclamações reunidas pelo MPDFT incluem furtos de placas de identificação de sepulturas, demora na transferência de titularidade de jazigos e perda de documentos entregues à administração.

Também há relatos de consumidores que contestam contratos de manutenção, enfrentam dificuldades para cancelar serviços e denunciam ameaças ou efetivação de negativação no Serasa.

O parecer recomenda a execução judicial das obrigações previstas no TAC cujos prazos já venceram, com cobrança das multas previstas no acordo. Também propõe uma Ação Civil Pública para exigir correções estruturais, medidas urgentes de segurança e indenização por dano moral coletivo.

O valor preliminar sugerido para a indenização é de R$ 30 milhões, equivalente a 20% da receita anual informada pela concessionária em 2025. O montante, no entanto, ainda depende de verificação  e eventual decisão judicial.

Outra medida recomendada é acionar o governo do DF para avaliar a abertura de um processo que pode levar à perda da concessão da empresa para administrar os cemitérios públicos.

Além disso, o documento sugere notificar a empresa para apresentar defesa e comprovar, no prazo de 20 dias, a correção das falhas, com informações organizadas por unidade, além de solicitar vistorias da Defesa Civil antes do Dia de Finados, em 2 de novembro.

As medidas são recomendações do relatório. A eventual indenização e a perda da concessão dependem dos procedimentos legais e das decisões das autoridades competentes.