Deputado bolsonarista é condenado a pagar indenização por homofobia

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) foi condenado pela Justiça do Mato Grosso a pagar indenização por danos morais após fazer declarações homofóbicas contra a Associação Cultural MT Queer.

A decisão, expedida nessa quarta-feira (15/4), determina o pagamento de R$ 20 mil e uma retratação pública, que deve ser postada nas redes sociais do deputado dentro de cinco dias.

A ação foi movida pela Associação Cultural MT Queer, coletivo LGBTQIAPN+ de Cuiabá (MT) que atua na promoção de atividades culturais. Na denúncia, a Associação alegou que o parlamentar teria utilizado suas redes sociais, em 24 de novembro de 2023,  para comentar, de forma considerada preconceituosa, produções realizadas pelo grupo.

Na ocasião, o parlamentar teria feito críticas a um curta-metragem produzido pela associação, vinculando a obra ao que classificou como uma suposta “apologia à ideologia”, além de alegar influência sobre jovens em práticas reprovadas por ele.

Na ação, a entidade sustentou que as declarações levantaram dúvidas sobre a aplicação de recursos públicos e teriam sugerido uma suposta “sexualização” de crianças e adolescentes, interpretação que foi rebatida pela própria associação.

Recurso e decisão

A ação havia sido inicialmente rejeitada em primeira instância, com o entendimento de que as declarações estariam resguardadas pela imunidade parlamentar, por supostamente se relacionarem ao exercício do mandato.

No entanto, ao julgar o recurso, o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ressaltou que a imunidade não é ilimitada e não protege manifestações que não tenham vínculo direto com a atividade legislativa — especialmente quando envolvem estímulo à intolerância ou preconceito.

Em sua decisão, Filho também mencionou o histórico de falas atribuídas ao deputado e destacou que o Ministério Público já havia sido provocado a se manifestar em episódios anteriores.