Aviso dos EUA sobre ofensiva ao CV e PCC gera embate entre delegados

A notícia de que o governo dos Estados Unidos da América (EUA) enviou recado ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, sobre fazer uma ofensiva contra as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) gerou debates entre as autoridades policiais brasileiras. O caso foi noticiado pelo colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

A coluna ouviu delegados que atuam nos estados onde as duas maiores facções brasileiras foram fundadas: Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), respectivamente. Ambos preferiram não se identificar.

Para o delegado que atua em solo paulista, não há qualquer possibilidade de intervenção norte-americana no Brasil. Ele explicou que no país há uma lei que tipifica o crime de terrorismo, mas a medida exige um objetivo político, ideológico ou religioso, para além da violência extrema ou da criminalidade, como o tráfico de drogas, por exemplo.

Ele lembrou que já existem instrumentos de cooperação jurídica internacional entre o Brasil e os EUA. “Via de regra, acordos bilaterais, conhecidos como Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLATs), e o mais recente deles é de 2026 chamado de Mutual Interdiction Team (MIT), voltado mais ao compartilhamento de inteligência em tempo real entre a Receita Federal, a US Custom e Polícia de Fronteira, ou seja, é é um intercâmbio de informações sobre o tráfico de armas e drogas.”

Para ele, o que levanta questionamentos é a interferência direta dos EUA ao Brasil, o que causa certo receio. “Porque se houver essa classificação de organização criminosa estrangeira por parte dos EUA, eles podem prever sim sanções, mas que diga respeito à soberania americana, não nacional.”

Diante disso, o delegado não vê qualquer possibilidade de intervenção direta dos EUA no Brasil. “Eu vejo da maneira como é feito, troca de intercâmbio, de informações, de recursos, investimento”, disse.

Com relação e essa questão de os EUA considerarem CV e PCC como organização terrorista estrangeira, o texto abaixo esclarece um pouco mais:

Consequência prática

Um outro delegado de SP explicou que, caso os EUA adote a medida, retroage apenas à jurisdição americana, ou a instituições sob jurisdição dos EUA. “Ela não faz automaticamente um grupo terrorista sob a lei brasileira.”

Os efeitos jurídicos no Brasil , como sanções, perseguição ou ação militar, dependeriam de instrumentos multilaterais ou aprovação judicial/legislativa brasileira e de um enquadramento similar no direito interno.

A autoridade policial paulista expôs, ainda, que a conceituação de terrorismo ou não trata-se, também, de uma questão ideológica entre esquerda e direita

Narcoterrorismo

Enquanto alguns policiais de São Paulo sustentam uma leitura jurídica mais restritiva, o discurso de autoridades de segurança do Rio de Janeiro caminha na direção oposta, e ganhou força após a deflagração de grandes operações recentes, como a megaoperação Contenção.

A ação, que mobilizou um forte aparato policial em áreas estratégicas dominadas por facções, foi tratada internamente como resposta a um cenário que, na avaliação de integrantes da segurança pública, já extrapola o conceito clássico de crime organizado.

Delegados que atuam diretamente no enfrentamento às facções têm defendido que grupos como o Comando Vermelho operam hoje com características típicas de organizações insurgentes.

Nos relatos, são citados o uso de drones para monitoramento de forças policiais, barricadas estruturadas, armamento pesado, domínio territorial e ações coordenadas com alto grau de violência.

Dentro dessa leitura, o termo “narcoterrorismo” passou a ser utilizado para descrever a atuação dessas organizações, especialmente diante da combinação entre controle armado de territórios, imposição de regras à população e enfrentamento direto ao Estado.

O endurecimento do discurso também foi adotado no âmbito do governo estadual. Em diferentes momentos, a gestão fluminense passou a defender que o avanço das facções representa uma ameaça que vai além da segurança pública tradicional, aproximando-se de um cenário de conflito armado urbano.

Nos bastidores, a avaliação de autoridades locais é de que a dinâmica atual, com ataques coordenados, uso de explosivos, execuções e enfrentamentos constantes, rompeu a lógica histórica do crime organizado e exige uma reclassificação jurídica mais dura.

Frases como “isso não é mais segurança pública, é guerra” passaram a sintetizar esse entendimento, que também associa a atuação das facções a práticas típicas de terrorismo.