OAB-DF questiona levantamento de sigilo em ação relatada por Mendonça

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou uma série de propostas relacionadas a autoridades do Judiciário durante reunião extraordinária realizada na noite de terça-feira (8/9) e madrugada de quarta-feira (9/9).

Entre as medidas estão pedidos de abertura de processos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

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Ministro André Mendonça do STF

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Mendonça tornou público relatório da PF que expôs conversa com Moraes

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As propostas deverão ser encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, que avaliará as medidas antes de eventual apresentação ao Senado Federal.

Os documentos mencionam “indícios da prática de crime de responsabilidade” e citam o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, além da Lei nº 1.079/1950, que estabelece as regras para crimes de responsabilidade e o julgamento de autoridades.

Os pedidos

No caso de Alexandre de Moraes, a OAB-DF aprovou o encaminhamento de pedido de impeachment ao Conselho Federal, além de uma solicitação para que o STF investigue o ministro diante da gravidade das condutas que estão sob apuração da Polícia Federal.

Para Dias Toffoli, foram aprovadas medidas semelhantes: pedido de abertura de processo de impeachment e solicitação de investigação pelo Supremo.

André Mendonça

O ministro André Mendonça também foi citado entre as medidas aprovadas pelo Conselho Pleno.

A OAB-DF propôs que o STF analise a regularidade do levantamento de sigilo das investigações relacionadas ao Inquérito do Banco Master, que tem Mendonça como relator.

A deliberação não prevê pedido de impeachment ou investigação de Mendonça. A medida aprovada diz respeito especificamente à análise da regularidade do levantamento do sigilo no inquérito.

O Conselho também aprovou uma proposta mais ampla para o levantamento do sigilo de investigações em andamento que envolvam autoridades, inclusive ministros do próprio STF, ressalvados os procedimentos de natureza cautelar que exijam sigilo.

As propostas aprovadas durante a reunião serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB para análise e eventual adoção de medidas junto ao STF e ao Senado Federal.