OAB questiona levantamento de sigilo em investigação relatada por Mendonça

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou uma série de propostas relacionadas a autoridades do Judiciário e ao procurador-geral da República durante reunião extraordinária na noite da terça-feira (9/9).

Entre as medidas estão pedidos de abertura de processos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

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Ministro André Mendonça do STF

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Mendonça tornou público relatório da PF que expôs conversa com Moraes

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De acordo com as deliberações, os pedidos deverão ser encaminhados ao Conselho Federal da OAB, com a proposta de apresentação ao Senado Federal.

Os documentos citam “indícios da prática de crime de responsabilidade” e fazem referência ao artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, e à Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e do processo de julgamento de autoridades.

Os pedidos

Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Pleno aprovou a proposta de encaminhamento ao Conselho Federal da OAB para que seja apresentado ao Senado pedido de abertura de processo de impeachment.

Além disso, a OAB-DF aprovou uma proposta para solicitar ao STF a investigação de Moraes, mencionando a gravidade das condutas que estariam sob apuração da Polícia Federal.

Também foi aprovado pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, seguindo a mesma fundamentação jurídica apresentada no caso de Moraes.

O Conselho Pleno aprovou ainda uma proposta para solicitar ao STF a investigação de Toffoli, igualmente em razão da gravidade dos fatos que estariam sendo apurados.