MP é contra redução da maioridade penal em PEC da Segurança

Integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) propuseram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o Ministério Público atue junto ao Legislativo na análise da PEC da Segurança.

À coluna, o presidente do CNPG, Pedro Maia, afirmou ter sugerido a Motta na terça-feira (10/2) a criação de uma comissão de trabalho por parte do MP.

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Fotos: Humberto Filho

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Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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Relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Maia também disse ter sinalizado ao relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), que o Ministério Público não apoiará a inclusão do trecho que propõe a redução da maioridade penal para todos os tipos de crimes.

Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o relator da matéria na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou em conversa com jornalistas que estuda alterar seu parecer para incluir a redução da maioridade penal em todos os crimes.

“Na reunião, surgiu um ponto sem convergência: a redução da maioridade penal. O Ministério Público não é favorável e não há apoio”, disse Maia à coluna.

O CNPG se reuniu com Hugo Motta e o deputado Mendonça Filho na terça-feira. A previsão é de que, nesta quarta-feira (11/2), os procuradores se encontrem com o ministro da Justiça e Segurança, Wellington César Lima.