Milena TeixeiraColunas
Lula vai assinar lei que tira guarda de pet dos agressores de mulheres
Governo Lula vai sancionar projeto de lei que tira guarda de pet dos agressores de mulheres; proposta ainda prevê pensão para animais
atualizado
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O governo Lula vai sancionar nesta sexta-feira (17/4) um projeto de lei que cria regras específicas para a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de separação ou divórcio. O PL cria um marco jurídico para esse tipo de situação.
Como Lula está em viagem oficial, a sanção ficará a cargo do presidente em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Aprovado no Senado Federal no final de março, a proposta estabelece que a custódia compartilhada não será concedida caso o juiz identifique histórico ou risco de violência doméstica e familiar.
Se um dos tutores for enquadrado em um dos crimes anteriores, poderá, inclusive, perder a posse e propriedade do animal, sem o direito a indenização.
A proposta ainda proíbe a guarda compartilhada quando houver indícios de maus-tratos ao animal.
Entre outros pontos, o projeto prevê que, na ausência de acordo entre o casal, caberá ao juiz definir a divisão da convivência com o animal.
O texto também trata da repartição das despesas e estabelece como critério central o bem-estar do pet, e não apenas a sua condição de propriedade.
