Milena TeixeiraColunas
Governo Lula reage após Nikolas cobrar obra de ponte no Acre. Veja vídeo
Ministério do Desenvolvimento Agrário diz que atraso em ponte no Acre é responsabilidade da prefeitura e cita pendências legais
atualizado
Compartilhar notícia
O governo Lula reagiu após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeo criticando a paralisação da obra de uma ponte em Marechal Thaumaturgo, no Acre.
Na gravação, que circulou nas redes sociais nos últimos dias, o parlamentar questiona o atraso na execução do projeto e aponta suposta ineficiência do governo federal.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar não cita o parlamentar, mas afirma que a construção da ponte é financiada por emenda parlamentar de bancada, vinculada ao Contrato de Repasse nº 925082/2021, assinado ainda no governo anterior, em 31 de dezembro de 2021.
A pasta também ressaltou que a responsabilidade pela execução da obra cabe integralmente à Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, incluindo a condução da licitação, contratação da empresa executora e apresentação da documentação necessária para a liberação dos recursos federais.
“A execução da obra é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, incluindo licitação, contratação da empresa executora e cumprimento das exigências legais para liberação dos recursos federais. Em razão da circulação de vídeo nas redes sociais questionando a não execução da obra e o descumprimento do prazo indicado na placa instalada no local, o MDA informa que os recursos federais ainda não foram liberados devido a pendências sob responsabilidade do município”, diz a pasta em um trecho da nota.
Segundo o ministério, o dinheiro da União sequer oi transferido porque o município não cumpriu exigências legais previstas na Portaria Interministerial nº 424/2016.
Entre elas, a comprovação da contrapartida financeira obrigatória da prefeitura, estimada em R$ 939,9 mil, valor que deveria ter sido depositado em conta específica do contrato.
O MDA afirma que, até agora, a gestão municipal não apresentou a comprovação do depósito, o que impede legalmente o repasse federal.
Outro ponto explorado pelo governo diz respeito ao prazo da licitação. Embora o contrato tenha sido firmado em dezembro de 2021, o processo licitatório só foi apresentado pela prefeitura em abril de 2025, mais de três anos depois da assinatura do convênio.
A documentação acabou aprovada pela Caixa Econômica Federal apenas em julho do mesmo ano. O valor total da obra é de R$ 2,8 milhões, somando recursos federais e a contrapartida municipal.
Veja vídeo
