Milena TeixeiraColunas
Equipe econômica tenta postergar votação da PEC que amplia autonomia do BC
Integrantes do governo querem ganhar tempo e trabalham para que a PEC, já aprovada na CCJ, só seja analisada pelo plenário daqui a 15 dias
atualizado
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Integrantes da equipe econômica do governo Lula atuam nos bastidores para tentar adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC).
Aprovada nesta quarta-feira (10/6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apesar da resistência do governo, a proposta agora depende de uma definição sobre quando será levada ao plenário da Casa.
Segundo apurou a coluna, embora integrantes do governo reconheçam que as chances de barrar o avanço da matéria são reduzidas, a estratégia é ganhar tempo e retardar sua análise.
A expectativa do governo é que o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), só encaminhe a proposta ao plenário dentro de cerca de 15 dias, ampliando a margem para articulações políticas contra o texto.
A votação
O texto conta com uma margem favorável de aprovação. O relator, Plinio Valério (PSDB-AM), contabiliza 15 dos 14 votos necessários para seguir ao plenário da Casa Alta, onde precisa do voto de ao menos 3/5 dos senadores em dois turnos.
O relatório do líder dos tucanos propõe uma nova configuração jurídica para o BC. Define a autoridade monetária como uma “entidade pública de natureza especial”, com autonomia técnica, operacional, administrativa e orçamentária.
A proposta também amplia a distância institucional entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, ao dar ao BC o controle sobre a aprovação e execução de seu orçamento, sem depender mais dos repasses do erário. A autoridade monetária ficará fora do Orçamento da União e será mantida por recursos próprios, como rendas de seus ativos financeiros.
Essa mudança despertou resistência em parte da equipe econômica. O principal receio era que o novo enquadramento jurídico levasse o BC a deixar de ser considerado integrante do governo central para efeitos contábeis.
Nesse cenário, haveria impacto sobre a forma de contabilização dos resultados da instituição nas estatísticas fiscais. Integrantes do governo afirmam, no entanto, que a questão foi discutida e solucionada por consenso dentro da área econômica.
