O regime de cotas e uma modesta proposta para o tribunal racial da USP

O tribunal racial da Universidade de São Paulo, conhecido pelo eufemismo de Comissão de Heteroidentificação, rejeitou a matrícula de dois candidatos que se autodeclararam pardos e, assim, passaram em uma prova de admissão pelo regime de cotas.

Esse tribunal foi criado porque a autodeclaração, por si só, era objeto de controvérsias e mesmo fraudes. O estudante se dizia negro, pardo ou indígena na ficha de inscrição e, quando se apresentava na universidade, não era bem assim.

A USP decidiu, então, que era preciso que as características físicas do estudante cotista sobre o qual pairasse alguma dúvida passassem a ser verificadas por pessoas designadas pela universidade.

Não vou entrar na discussão sobre a parditude (é assim que se diz agora) dos estudantes que tiveram as matrículas rejeitadas. A coisa será resolvida na Justiça. Mas, ao instituir o tribunal racial, a universidade tomou o único caminho possível para evitar que o regime de cotas fosse burlado por meio da autodeclaração.

Dito isso, estou entre os que acham o regime de cotas raciais um absurdo constitucional, inclusive porque raça não existe do ponto de vista científico.

A melhor forma de pagar uma dívida histórica para quem descende de escravos e indígenas não é adotando pseudociência e contraindo outra dívida com brancos pobres que estudaram na mesma escola ruim dos cotistas raciais e que são preteridos no universo da cota social por causa da cor da pele.

A dívida histórica deveria ser paga com a elevação do nível do ensino básico nas escolas públicas para igualar jovens de todas as procedências étnicas e sociais na disputa de uma vaga nas universidades. A essa afirmação óbvia, os defensores das cotas respondem com a seguinte pergunta: e a urgência de sanar as injustiças que já estão aí?

A questão é que, com o regime paliativo de cotas, os governantes sentem-se ainda mais confortáveis para jogar para as calendas a resolução emergencial da doença que afeta o país inteiro: a ruindade da escola pública.

Do jeito que a situação se apresenta, os estudantes cotistas podem vir a ser prejudicados lá adiante. Explico: como está cada vez mais difícil para um estudante branco de classe média entrar em uma universidade pública por causa das cotas, muitos já nem sequer tentam. Vão para faculdades privadas que, para atender a esse público, começam a atrair os melhores professores porque pagam mais e estão se transformando em centros de excelência acadêmica.

Some-se a isso o descaso cada vez maior dos governos com as universidades estatais e provavelmente veremos a repetição, no ensino superior público, do que ocorreu no ensino básico público: o seu sucateamento. E os pobres brancos, pretos, pardos e indígenas mais uma vez sairão perdendo.

Voltando ao tribunal racial da USP, o regime de cotas trata sintomas, não a afecção, mas ele está aí, é irremovível nas próximas décadas. Proponho modestamente, então, que o tribunal adote critérios objetivos: uma tabela com paleta de cores de pele, grossura de nariz e lábios e textura de cabelo. Formato de crânios, quem sabe. Contém ironia histórica, mas não é impossível que a ideia vingue.