TSE marca data para julgar resoluções que vão orientar Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou as datas para julgar as resoluções que serão a base de regras para as Eleições 2026. A Corte Eleitoral reservou duas sessões administrativas para votação exclusiva de 14 resoluções. Uma delas ocorrerá nesta quinta-feira (26/2), às 10h, e uma extraordinária, na próxima segunda-feira (2/3), às 19h.

As resoluções das eleições são editadas e publicadas para orientar partidos, coligações, federações partidárias, candidatos e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral. Com as normas, o TSE organiza a preparação e a realização das etapas do pleito, além de garantir a uniformidade quanto à aplicação das leis eleitorais.

As resoluções a serem analisadas pelos ministros tratam de:

• Calendário eleitoral
• Cronograma operacional do cadastro eleitoral
• Pesquisas eleitorais
• Auditoria e fiscalização
• Sistemas eleitorais
• Atos gerais do processo eleitoral
• Registro de candidatura
• Prestação de contas
• Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
• Propaganda eleitoral
• Representações e reclamações
• Ilícitos eleitorais
• Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida
• Consolidação das normas voltadas ao cidadão
• Elaboração e participação da sociedade

A elaboração e a revisão das instruções normativas foram realizadas sob a coordenação do vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques.

As normas devem ser aprovadas e publicadas até o dia 5 de março, conforme determina a Lei das Eleições. O dispositivo estabelece que “até o dia 5 de março do ano da eleição, o TSE, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução”, diz a lei.

As audiências públicas sobre as minutas das resoluções das eleições deste ano foram realizadas nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro. Todas as contribuições encaminhadas pela sociedade foram registradas e analisadas tecnicamente antes da finalização dos textos, que serão debatidos e votados pelo plenário do TSE.