TSE determina que Flávio suspenda propaganda eleitoral sobre "Smart Brasil"

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu parcialmente um pedido de tutela de urgência da Coligação de Lula para determinar que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) suspenda a veiculação de uma propaganda eleitoral de televisão.

Trata-se das inserções televisivas exibidas em 14 de outubro com o título “Propostas de Flávio para mudar o Brasil. Flávio vai fazer o Smart Brasil”. A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que houve a promoção da candidatura presidencial do adversário sem a adequada identificação do candidato a vice-presidente da República integrante da chapa, Alfredo Gaspar.

Alegou que a peça foi exibida diversas vezes em emissoras de televisão e que a irregularidade pode ser constatada a partir do material audiovisual juntado aos autos.

A decisão da ministra Estela Aranha, relatora do caso, exige que a peça seja adequada à legislação eleitoral quanto à identificação de Alfredo Gaspar.

Legislação

Ao examinar o caso, a relatora destacou que a legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE determinam que a propaganda de cargos majoritários deve conter os nomes dos candidatos a vice de forma clara e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.

Essa identificação deve ser mantida em todos os momentos em que o nome do cabeça da chapa for divulgado.

A ministra Estela Aranha concluiu pela presença de plausibilidade jurídica no pedido e pelo risco de dano com a continuidade das reexibições.

Diante disso, ordenou que os representados se abstenham de veicular a inserção impugnada até que realizem as adaptações exigidas pela lei.

Negativa

Por outro lado, a magistrada indeferiu, no momento, a notificação direta às emissoras de TV, avaliando que a determinação direcionada aos responsáveis da campanha é suficiente para garantir a efetividade da medida.

A decisão liminar será encaminhada para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral e submetida ao Plenário do TSE.