Toffoli dá 3 dias para Lula explicar inconsistências em gastos eleitorais

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) prestem esclarecimentos, em até três dias, sobre possíveis irregularidades identificadas nas contas da campanha eleitoral de 2026.

A determinação foi assinada nessa quinta-feira (12/11), após a área técnica do TSE identificar pendências relacionadas a gastos com passagens aéreas, contratação de fornecedores e impulsionamento de propaganda eleitoral nas redes sociais.

Toffoli atendeu a uma recomendação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que apontou a necessidade de apresentação de documentos e justificativas para dar continuidade à análise das contas da chapa reeleita.

Entre os pontos levantados estão indícios de subcontratação de serviços e dúvidas sobre a capacidade operacional de empresas contratadas com recursos do Fundo Eleitoral.

A área técnica também identificou passagens aéreas com aparentes incompatibilidades de datas, horários ou itinerários, além de despesas com viagens cuja relação com as atividades da campanha precisa ser comprovada.

Outro ponto envolve a necessidade de comprovar o ressarcimento aos cofres públicos por despesas com transporte e deslocamento, inclusive em situações de eventual utilização de veículos e motoristas oficiais.

“Com fundamento no art. 69, caput e § 1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, determino a intimação de Luiz Inácio Lula da Silva e de Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, nas pessoas de seus advogados constituídos, para que, no prazo de 3 (três) dias, atendam às diligências especificadas no capítulo IV da Informação-Asepa nº 230/2026 (ID nº 180879714), mediante a apresentação dos documentos, esclarecimentos e justificativas pertinentes, sob pena de preclusão”, escreveu Toffoli.

R$ 44 milhões

Segundo a área técnica, foi identificada R$ 44,4 milhões em despesas da campanha de Lula com fornecedores cuja capacidade de executar os serviços contratados precisa ser comprovada.

O relatório aponta que algumas das empresas contratadas não possuem funcionários registrados, funcionam em endereços residenciais ou apresentam capital social considerado incompatível com os serviços prestados.

A maior despesa identificada envolve a Delta3 Comunicação e Projetos Ltda., que recebeu R$ 31 milhões para serviços especializados de comunicação e marketing.

Segundo o TSE, a empresa foi constituída em dezembro de 2025, não possui vínculos empregatícios registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e passou por uma alteração societária em abril de 2026.

A área técnica também identificou que a empresa não apresentava clientela efetiva fora da eleição e emitiu notas fiscais sequenciais para a campanha presidencial.

“Empresa constituída em 12/2025; nenhum vínculo empregatício registrado na RAIS; alteração do quadro societário em 04/2026; Ausência de clientela efetiva fora da eleição e emissão de nota fiscal sequencial para o candidato em exame”, escreveu a área técnica.