TJSP mantém medidas contra familiares de Vorcaro em ação de R$ 2 bilhões

O desembargador Paulo Roberto Grava Brazil, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, rejeitou recurso do pai e da irmã do banqueiro Daniel Vorcaro e manteve as restrições patrimoniais impostas em ação movida pelo liquidante do Banco Master.

A decisão ocorre após os familiares de Vorcaro, Henrique Vorcaro e Natalia Vorcaro, recorrerem da medida determinada pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

Grava Brazil negou o pedido para suspender os efeitos da decisão e afirmou que há elementos concretos que indicam o envolvimento dos dois familiares com operações investigadas no âmbito da liquidação extrajudicial do Master.

Segundo o desembargador, há indícios de que os familiares participaram de operações consideradas suspeitas, como negociações de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) por empresas ligadas à família e posteriores transferências de recebíveis para fundos de investimento citados nas investigações.

O recurso foi apresentado após o liquidante apontar que os desvios investigados podem superar R$ 2 bilhões. Entre os bens alcançados pelas medidas está uma mansão avaliada em US$ 35 milhões na Flórida, nos Estados Unidos.

“O magistrado indicou fatos concretos que corroboram o envolvimento dos agravantes com o Banco Master, ora em liquidação extrajudicial, como, p.e., cessões suspeitas de CCBs feitas por sociedades ligadas aos agravantes e, logo na sequência, cessão de recebíveis a fundos de investimentos também envolvidos no esquema. Aliás, o fato de integrarem o ramo familiar próximo do ex-dirigente do banco em liquidação (Henrique é pai de Daniel Vorcaro) confirma esse envolvimento”, escreveu o desembargador.

Os advogados também sustentaram que o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 teria extinguido a antiga ação cautelar de protesto contra alienação de bens. A tese, porém, não foi acolhida pelo magistrado.

Liquidante

Conforme mostrou o Metrópoles, a ação movida pelo liquidante sustenta a existência de um esquema de transações fraudulentas envolvendo a concessão de créditos elevados por meio de CCBs e investimentos em empresas ligadas a familiares do banqueiro.

Segundo a petição, essas operações resultaram em dívidas que não foram pagas, posteriormente renegociadas ou transferidas para fundos controlados pelo mesmo núcleo familiar, causando prejuízos financeiros.

Parte dos valores teria sido utilizada na aquisição de bens no exterior. De acordo com a investigação conduzida pelo liquidante, Henrique e Natalia ocupam os cargos de presidente e vice-presidente da Sozo Real Estate Inc., empresa registrada na Flórida e proprietária de um imóvel de alto padrão em Windermere, nos Estados Unidos.