STF começa a julgar deputados federais acusados por desvio de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (10/3), a ação penal que envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de recursos de emendas parlamentares. A suspeita é de que tenha sido criada uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas, em município do Maranhão.

Os quatro ministros do colegiado vão analisar se oito pessoas, incluindo os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil; e João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa pediram pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA).

Segundo denúncia da PGR, eles teriam atuado com pedidos de propina dentro dos recursos de emendas parlamentares. Também respondem à ação penal Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Ao todo, são oito réus no processo.

Três sessões

A Primeira Turma reservou três sessões para o julgamento. A primeira será nesta terça, às 9h. A segunda, às 14h do mesmo dia e, se necessário, uma terceira sessão será realizada às 9h da quarta-feira (11/3).

O julgamento começa com a abertura da sessão pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. O processo será chamado e o relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, fará a leitura do relatório. Trata-se de um resumo do caso, com a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados.

Em seguida, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, representante da PGR, terá uma hora para se manifestar, podendo o tempo ser prorrogado em razão da quantidade de réus. Na sequência, os advogados de defesa terão prazo de até uma hora cada para suas sustentações orais.

Quando os advogados terminarem, os ministros começam a votar. O primeiro, será Zanin. Depois dele, votarão o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Flávio Dino.

A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, será definida a pena a ser aplicada.

25% do valor das emendas

De acordo com a denúncia da PGR, os parlamentares teriam pedido 25% de propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A contrapartida seria de R$ 1,6 milhão.

As investigações começaram a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito. Ele negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações pelo grupo investigado.

Segundo a PGR, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares.

Esse papel de liderança, de acordo com a acusação, estaria evidenciado em diálogos entre os envolvidos e em documentos obtidos ao longo da investigação, que indicariam a existência de organização criminosa voltada à comercialização de emendas.