O que é cota parlamentar, que levou a PF a investigar deputados do PL
Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcantes e Carlos Jordy, do Partido Liberal
atualizado
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A Operação Galho Fraco, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (19/12), investiga o desvio de dinheiro público por meio de cotas parlamentares.
Os alvos da ação são os deputados federais Sóstentes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ).
Saiba o que é a cota parlamentar
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) é uma verba mensal destinada a deputados e senadores que deve ser utilizada para custear despesas inerentes ao mandato parlamentar, como:
- Aluguel e manutenção de escritórios de apoio ao mandato no estado.
- Passagens aéreas.
- Alimentação.
- Aluguel de carros.
- Combustível.
- Contratação de serviços de consultoria.
- Serviços de segurança de empresas especializadas
Os deputados são suspeitos de utilizar uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços e, assim, desviar o dinheiro.
Nesta sexta, a PF apreendeu R$ 430 mil em dinheiro vivo no quarto de hotel utilizado por Sóstenes.
Investigações da PF apontam que os deputados realizaram possível prática de lavagem de dinheiro conhecida por “smurfing”, por meio do fracionamento de saques e depósitos em quantias não superiores ao valor de R$ 9.999.
No início da tarde, Sóstenes explicou que os quase meio milhão de reais apreendidos pela corporação se devem à venda de um imóvel em Minas Gerais.
“Aprendam uma coisa: dinheiro de corrupção não aparece lacrado, identificado e recolhido oficialmente na sua residência. Quem quer viver de corrupção, bota em outro lugar. Vendi um imóvel, o imóvel me foi pago com dinheiro lícito, está lacrado, tem a origem, então não tenho nada a temer”, ressaltou.
Ainda de acordo com o líder do PL, o dinheiro foi recebido por ele recentemente, e ele ainda não teve tempo de realizar o depósito em um banco por causa da “correria” do dia a dia. Mas disse que o imóvel está declarado no Imposto de Renda.
Saiba mais sobre a cota parlamentar
A cota foi instituída pelo Ato da Mesa nº 43/2009. Alguns deputados recebem um valor adicional de R$ 1.353,04 na Cota mensal por exercer cargo de líder ou vice-líder de partido ou bloco parlamentar – é o caso de Sóstenes, líder do Partido Liberal (PL) na Câmara.
O valor da verba mensal depende do estado pelo qual o parlamentar foi eleito, levando em conta o preço do deslocamento até Brasília – para Sóstenes e Jordy, ambos do Rio de Janeiro, o valor é de R$ 41.553,77 (sem cotar o adicional de líder de Sóstenes).
Os dados acerca do uso da verba proveniente da cota parlamentar são públicos, e podem ser consultados pelo site da Câmara por meio deste link.
As cotas vão desde R$ 36.582,46 (parlamentares do Distrito Federal) até R$ 51.406,33 (parlamentares de Roraima).
