PGR pede retorno ao STF de inquérito que envolve Rui Costa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a investigação sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste envolvendo o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) seja enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PGR, há indícios de que atos de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio relacionados ao caso tenham se estendido ao período em que Rui ocupava o cargo de ministro da Casa Civil.

O parecer, sob sigilo, foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso tramita atualmente. Para a Procuradoria, a apuração deve retornar ao STF em razão do possível envolvimento de autoridade com foro.

O inquérito apura a compra frustrada de 300 respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19. Os equipamentos foram pagos antecipadamente, mas nunca chegaram a ser entregues.

Em documentação, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, afirma que o petista é investigado no chamado “núcleo político da contratação”, uma vez que presidia o consórcio à época da assinatura do contrato.

O parecer também menciona duas colaborações premiadas que relatam a suposta atuação de integrantes desse núcleo político no esquema investigado.

Para a PGR, o principal fundamento para o retorno do caso ao STF é a hipótese de que a ocultação dos recursos tenha começado no contexto da contratação dos respiradores e permanecido durante o período em que Rui ocupou o cargo de ministro da Casa Civil.

Competência

O caso foi remetido do STF para o STJ após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entender que as supostas irregularidades na compra dos respiradores ocorreram durante o período em que Rui Costa exercia o cargo de governador da Bahia.

À época, em manifestação apresentada em agosto do ano passado, a PGR sustentou que a prerrogativa de foro está diretamente vinculada ao cargo ocupado no momento dos fatos investigados e à natureza das funções exercidas.

O foco da investigação é o contrato de R$ 48,7 milhões firmado entre o Consórcio Nordeste e a Hempcare Pharma Representações Ltda para o fornecimento de ventiladores pulmonares durante a pandemia.

Segundo as apurações, a Hempcare Pharma era uma pequena empresa paulista, com quadro reduzido de funcionários, baixo capital social e pouca experiência na comercialização de materiais médicos e hospitalares.