Partido aciona TRE de Roraima e questiona viabilidade de eleição suplementar

O Diretório Estadual do partido Agir ingressou com uma petição no Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR) para questionar a viabilidade da realização imediata de eleições suplementares no Estado.

O presidente da legenda, Alexandre Gambim, ressalta na petição que a Corte Eleitoral local deve informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os altos custos de um pleito suplementar em ano de Eleições Gerais; sobre a inviabilidade dos eleitores participarem; sobre problemas logísticos e outros quesitos.

O pedido se dá após decisão da Justiça Eleitoral que cassou o atual governador de Roraima, Edilson Damião, e tornou inelegível o chefe do Executivo local eleito em 2022, Antônio Denarium. Na decisão do TSE, foi dado prazo médio de 40 dias para realização de eleições diretas, ou seja, ainda em junho.

O prazo, considerado apertado pela legenda, a fez argumentar no TRE-RR que a medida pode comprometer a soberania popular e a própria legitimidade do processo eleitoral.

A ação sustenta que a realização de duas eleições em um curto intervalo de tempo — a suplementar e a ordinária de outubro — é “social e economicamente inviável” e pode prejudicar eleitores, candidatos e partidos políticos.

Entre os principais pontos levantados estão dificuldades logísticas, como a necessidade de duplicação de urnas eletrônicas, limitações operacionais da Justiça Eleitoral e risco de confusão no eleitorado devido a mudanças no cadastro eleitoral.

Participação

Outro argumento central é o de que a pressa pode comprometer o próprio exercício do voto. A petição destaca que prazos reduzidos para convenções partidárias, campanha eleitoral e organização do pleito dificultam a participação efetiva da população e fragilizam o princípio constitucional da soberania popular.

Além disso, o documento menciona preocupações já levantadas por ministros do próprio TSE durante o julgamento do caso, especialmente quanto à razoabilidade de se realizar uma eleição para um “mandato tampão” de curta duração, às vésperas do pleito nacional.

Como alternativa, o partido pede que o TRE-RR reconheça a impossibilidade técnica e operacional da eleição suplementar neste momento e leve a questão novamente ao TSE, abrindo caminho para uma solução que preserve a estabilidade institucional.