O primeiro ato de Nunes Marques na presidência do TSE em ano eleitoral

Após cerimônia de posse com a presença de ministros, políticos, parentes e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa sua agenda para combater informações falsas e de defesa das urnas eletrônicas.

O primeiro ato do novo chefe da Justiça Eleitoral será acompanhar o Teste Público de Segurança das urnas. Em seguida, ele segue as metas de fiscalização e de uma força-tarefa contra uso irregular da Inteligência Artificial nas Eleições 2026.

A 8ª edição do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, o Teste Público da Urna, começa nesta quarta-feira (13/5) e vai até sexta-feira (15/5).

No processo, investigadores individuais e um grupo de pesquisadores que participaram da primeira fase do teste vão verificar se as contribuições feitas por eles para o aprimoramento das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais foram efetivamente implementadas.

A etapa inicial do teste ocorreu de 1º a 5 de dezembro de 2025. A partir dos achados identificados, os participantes apresentaram sugestões de melhoria, que agora passam por validação no chamado Teste de Confirmação. A verificação será realizada das 10h às 18h, no edifício-sede do TSE, em Brasília.

Integridade mantida

Na etapa de dezembro, ainda na gestão de Cármen Lúcia, nenhuma das tentativas realizadas pelos investigadores conseguiu comprometer a integridade ou o sigilo do voto. Ainda assim, a Comissão Avaliadora recomendou a repetição de alguns planos de teste executados pelos participantes.

Nesta nova fase, o foco é confirmar se todos os aprimoramentos realizados pelo TSE corrigiram eventuais vulnerabilidades identificadas em dezembro a tempo das Eleições Gerais de 2026, marcadas para os dias 4 e 25 de outubro, quando ocorrem, respectivamente, o 1º e o 2º turno do pleito.

Prioridades

Nunes Marques assume a presidência do TSE uma preocupação principal: o uso da Inteligência Artificial nas Eleições 2026. Os principais desafios dentro desse cenário é a desinformação coordenada e o uso de IA para simular usuários reais nas redes.

Há ainda a manipulação de imagens e deepfakes. Nesses casos, a IA pode criar imagens de personagens reais com falas falsas, o que pode gerar grande prejuízo para a imagem dos candidatos e dar trabalho para a identificação do que é verdadeiro e o que é falso.

O TSE, por meio da Resolução nº 23.755/26, já proibiu que sistemas de IA façam comparativos, recomendações ou priorizem candidatos, mesmo que a pedido do eleitor, visando conter viés automatizado.

A resolução, relatada por Nunes Marques e aprovada em plenário, proíbe ainda nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação, a divulgação, a republicação — ainda que gratuita — e o impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas. A medida também exige a identificação explícita de conteúdos feitos com inteligência artificial.

Há ainda regras para as plataformas, que têm de tornar indisponível o conteúdo ilícito, independentemente de ordem judicial.

Medidas estudadas

O novo presidente do TSE atuará no combate do uso irregular da Inteligência Artificial. Uma das medidas estudadas é firmar convênio com universidades para assegurar as perícias dos materiais produzidos por IA generativa. Uma possível parceira vai assegurar que a Polícia Federal não fique sobrecarregada nas análises. Veja alguns pontos que devem nortear a atuação de Nunes Marques:

• reuniões com os Tribunais Regionais Eleitorais para ouvir as principais demandas do país. A atenção maior será à manutenção do parque de urnas eletrônicas, que será amplamente defendido pelo novo presidente;
• ⁠combate ao efeito nocivo da inteligência artificial e parcerias com universidades para não sobrecarregar a PF;
• ⁠posição menos intervencionista da Justiça no debate, com uso preferencial do direito de resposta. O protagonismo será do eleitor e dos candidatos.