No STF, André Mendonça defende Código de Conduta para ministros. Veja vídeo

Em meio a um pedido de investigação acerca de mensagem trocada entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, André Mendonça, relator do Caso Master, defendeu o Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante seminário na Corte, nesta segunda-feira (1º/9), Mendonça ressaltou: “O Código de Conduta é uma forma de nós expressarmos para sociedade os padrões que nós devemos ter como magistrados”.

Veja fala:

No II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia, em meio a integrantes do Judiciário da Itália, Mendonça falou sobre a percepção da população acerca da Justiça, do Estado Democrático de Direito e da conduta de magistrados.

“O Judiciário precisa garantir o justo processo, garantir os direitos fundamentais das partes que estão envolvidas nos procedimentos sob sua análise. 
O justo processo impõe a legitimidade material das decisões, não simplesmente formal. E há três elementos fundamentais procedimentais para garantia dessa legitimidade material. O primeiro deles, a imparcialidade. 
A imparcialidade significa análise desinteressada das questões com foco unicamente no interesse público e do bem comum”, afirmou.

Mendonça ainda ressaltou que é possível discutir a modulação do Código de Conduta, mas que os parâmetros precisam ser criado. “E um código de conduta se insere naquilo que conceitualmente denomina accountability. Uma accountability interno com o espectro do accountability externo. E essa expressão, accountability, é importante dizer, ela tem três dimensões. Ela tem a dimensão de transparência, mas não só isso, de prestação de contas. 
E o código de conduta se insere muito nesses dois elementos.”