MP pede ao TCU que apure vazamentos de dados de ministros do STF

O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União que apure suposto vazamento de dados e acesso ilegal por servidores da Receita Federal de dados dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.

Em representação enviada ao TCU, o subprocurador-geral, Lucas Furtado, requer a adoção das medidas necessárias para verificar a existência das práticas delituosas que, para ele, podem ter “resultado na ilegal divulgação de informações pinçadas e, ao que consta, descontextualizadas, com a finalidade de denegrir a imagem e levantar infundadas suspeitas a respeito dessas autoridades”.

Furtado considera que o vazamento pode “não apenas prejudica os ministros individualmente, mas, o que é mais grave, pode conduzir à desmoralização ímpar da Corte Suprema perante a sociedade“, disse na representação.

Segundo informações do STF, operação da Polícia Federal, realizada nesta terça-feira (17/2), contra quatro servidores da Receita e do Serpro foi autorizada dentro do inquérito das fake News.

A PF apura possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros e familiares. Segundo o STF, foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil“, observando-se de posterior vazamento das informações sigilosas.

As investigações iniciais apresentadas, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não é orgânica justificativa funcional”.