PF apura se Gonet também teve dados sigilosos violados na Receita

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, está na lista dos nomes que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), podem ter sido alvo de acessos indevidos de dados na Receita Federal.

Os “diversos e múltiplos acessos ilícitos no sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil” motivou operação da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (17/2), para apurar possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros do STF, do procurador-geral da República e de seus familiares.

No fim da tarde desta terça, a Receita informou à coluna que, apesar da suspeita apurada na investigação da PF, Gonet não teve dados sigilosos vazados.

Nesta terça-feira, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, no âmbito da investigação que apura o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes dentro do inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para apurar ataques coordenados contra magistrados.

Conforme relatório enviado pela Receita ao STF, as investigações iniciais demonstraram a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.

Múltiplos acessos ilegais

O STF fala em “diversos e múltiplos acessos ilegais” que, conforme destacado pela PGR, “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”.

A Corte destaca ainda que “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

Nomes

O Supremo também divulgou os nomes dos quatro servidores públicos suspeitos de envolvimento no caso e que foram alvos de operação da PF. São eles: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes

Os investigados foram afastados dos cargos públicos e prestarão depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas apurações.

Os servidores ficam proibidos de entrar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal do Brasil, além de não poderem acessar sistemas e bases informatizadas.