Moraes determina prisão de morador do DF condenado a 14 anos pelo 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão imposta a Gabriell Harthuro Santos de Holanda, de 24 anos, por participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.

Em decisão assinada nesta sexta-feira (13/11), Moraes ordenou a expedição de um mandado de prisão direcionado à Polícia Federal (PF) após o encerramento dos recursos contra a condenação.

Gabriell é morador de Samambaia, no Distrito Federal, a cerca de 25 km do centro de Brasília.

Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF, em junho do ano passado, pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gabriell participou dos ataques às sedes dos Três Poderes e gravou vídeos durante a invasão dos prédios públicos, em Brasília.

Gabriell foi identificado a partir do depoimento de um colega à Polícia Federal (PF) e da análise de imagens registradas durante os atos.

Em depoimento aos investigadores, confirmou que esteve na Praça dos Três Poderes em 8 de Janeiro e gravou dois vídeos. À época, declarou trabalhar como estagiário.

Em uma das gravações, comentou sobre a ação policial e a situação dos prédios públicos: “Tá o caos aqui, meu fí, é nosso. Tudo dominado”.

Em outro vídeo, afirmou: “Ó lá, é nosso o palácio, véi. Tem essa não. Tamo dentro, fi. Nasceu!! STF já foi, ó lá. E a galera aqui em cima. Cê tá doido, véi. Que dia histórico”.

Para a PGR, as declarações demonstraram apoio aos ataques contra as instituições democráticas.

Durante a investigação, Gabriell alegou que havia gravado os vídeos em tom de brincadeira e os encaminhado a um grupo de amigos no WhatsApp. Segundo ele, outra pessoa divulgou as imagens sem sua autorização. Posteriormente, os vídeos foram publicados no X e no Instagram.

A coluna não conseguiu localizar a defesa de Gabriell. O espaço fica aberto para manifestações.

Condenação

A condenação se tornou definitiva após Moraes rejeitar os últimos embargos de declaração apresentados pela defesa. O ministro considerou que o recurso tinha caráter protelatório, por repetir argumentos já analisados durante o julgamento.

“Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, afirmou Moraes.

Além dos 14 anos de prisão, Gabriell foi condenado ao pagamento de 100 dias-multa e de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser pago solidariamente com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro.