Manoela AlcântaraColunas
O motivo que levou Moraes a arquivar investigação contra Motta e Ciro
O ministro Alexandre de Moraes considerou que não há “indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal” por parte dos parlamentares
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), o senador Ciro Nogueira (PP), e os deputados Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões acerca da entrada irregular de malas em avião particular no retorno de uma viagem à ilha de São Martinho.
A Polícia Federal investiga se um auditor da Receita Federal cometeu os crimes de prevaricação e descaminho ao permitir que bagagens de um dos integrantes do mesmo voo que os políticos entrassem no Brasil sem fiscalização.
Segundo a PF, cinco volumes levados pelo piloto José Jorge de Oliveira Júnior ingressaram no país sem passar por raio-x na noite de 20 de abril de 2025. O caso ocorreu no retorno de uma viagem à ilha de São Martinho, descrita pela corporação como uma “ilha caribenha conhecida por ser um paraíso fiscal desde 2016”.
O voo foi feito em um avião particular de Fernando Oliveira Lima, o “Fernandin OIG“, apontado como operador de plataformas de apostas ligadas ao chamado jogo do tigrinho. Em novembro de 2024, ele foi ouvido pela CPI das Bets e negou ser dono do jogo.
Moraes, no entanto, ao arquivar o caso para os parlamentares com prerrogativa de foro considerou que não há, por parte dos parlamentares, “indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal”.
Considerou ainda que não há informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação apontada contra eles.
“O fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação, pois as imagens acostadas aos autos demonstra que os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização”, disse o ministro.
Assim, Moraes arquivou a investigação em relação aos parlamentares. Os demais investigados que não ostentam prerrogativa de foro pelo exercício da função terão os autos analisados pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP.
