Moraes arquiva investigação contra Elon Musk por obstrução à Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e arquivou inquérito que atingia o dono da rede X, Elon Musk, por suposta “instrumentalização criminosa” do antigo Twitter.

Moraes entendeu que “tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”.

O inquérito foi instaurado por Moraes, que incluiu Musk na investigação das milícias digitais por condutas classificadas como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.

Na percepção da PGR, no entanto, “inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Paulo Gonet considerou que não deveria oferecer denúncia contra o bilionário, dono do X, por não existirem “provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X”.

Indícios

A investigação foi instaurada a partir dos indícios que sugeriam a deliberada intenção da plataforma X, antigo Twitter, em descumprir ordens judiciais. Porém, Gonet afirmou que as diligências não apontaram lastro probatório suficiente para a confirmação da suspeita.

“Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia“, considerou.