Gonet pede arquivamento de inquérito contra Musk: “Falhas pontuais”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pelo arquivamento de inquérito que atinge o dono da rede X, Elon Musk, por suposta “instrumentalização criminosa” do antigo Twitter.

Em inquérito instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Musk foi incluído na investigação das milícias digitais por condutas classificadas como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.

Na percepção da PGR, no entanto, “inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Paulo Gonet considerou que não oferecerá a denúncia contra o bilionário, dono do X, por não existirem “provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X”.

A investigação foi instaurada a partir dos indícios que sugeriam a deliberada intenção da plataforma X, antigo Twitter, em descumprir ordens judiciais. Porém, Gonet afirmou que as diligências não apontaram lastro probatório suficiente para a confirmação da suspeita.

“Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia“, considerou.