Mendonça decide que Campos Neto não é obrigado a depor em CPI

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente o pedido do ex-presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e transformou em convite a convocação aprovada pela CPI do Crime Organizado.

Mendonça determinou que o ex-presidente do BC pode decidir se comparece ou não à sessão e, caso opte por ir, poderá exercer o direito ao silêncio. O depoimento está marcado para terça-feira (3/3), às 9h.

O ministro salientou que a convocação de Campos Neto extrapola o objeto original da comissão, criada para investigar organizações criminosas, como facções e milícias, e que não há demonstração de vínculo direto entre o ex-presidente do BC e a operação da Polícia Federal (PF) Compliance Zero — que apura irregularidades na venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).

“Nesse contexto, o controle jurisdicional exercido por esta Suprema Corte, mesmo diante dos poderes investigatórios conferidos às Comissões Parlamentares de Inquérito, não vulnera o princípio da separação de poderes, mas, ao revés, consubstancia exigência inerente à ordem político-jurídica essencial ao regime democrático”, escreveu Mendonça em decisão desta segunda-feira (2/3).

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André Mendonça, ministro do STF, autorizou prorrogação da CPMI antes da decisão do plenário

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

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André Mendonça

Reprodução/YouTube

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Roberto Campos Neto, ex-presidente da autarquia, ainda não sinalizou se irá comparecer na CPI

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Roberto Campos Neto

Rodrigo Romeo/Alesp

Convocação

Conforme mostrou o Metrópoles, a ida de Campos Neto está marcada para 3 de março, às 9h. A convocação ocorre para que ele esclareça eventuais falhas do Banco Central (BC) na fiscalização bancária.

O pedido foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O requerimento, aprovado pelos demais parlamentares, afirma que a oitiva tem como objetivo coletar informações técnicas e estratégicas. Campos Neto presidiu o BC entre 2019 e 2024.

Além da convocação do ex-presidente do Banco Central, a CPI pretende ouvir o fundador da Reag, João Carlos Mansur, alvo da Polícia Federal (PF) na operação deflagrada em janeiro no âmbito do inquérito do Caso Master.