Mais de R$ 3,5 bilhões da segurança pública estão sem uso no Brasil

Levantamento do Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) ao qual a coluna teve acesso aponta que R$ 3,57 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aguardam execução em políticas e ações de combate à violência. Diante do volume expressivo de recursos sem execução, 23 Tribunais de Contas planejam auditoria para avaliar as transferências ao fundo. A iniciativa será coordenada pelo comitê.

De 2019 a 2025, o FNSP repassou quase R$7 bilhões para os estados e o Distrito Federal, mas quase metade desse valor permanece sem uso e corre o risco de ser perdido.

“São recursos que nós podemos usar em qualificação, inteligência e investigação, enfretamento à violência contra a mulher, combate ao crime organizado, até em política habitacional para servidores da área de segurança”, afirmou o presidente do comitê, Renato Rainha, que também é conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

A aplicação dos recursos do FNSP é regulamentada pelo Decreto nº 9.609/2018, que define as áreas em que o dinheiro pode ser investido. Entre as possibilidades estão a construção e a modernização de delegacias, quartéis e unidades periciais; aquisição de viaturas e equipamentos; investimento em tecnologia e sistemas de informação; fortalecimento da inteligência e da investigação criminal; programas de prevenção à violência; capacitação de profissionais da segurança pública e integração de bases de dados e sistemas de monitoramento.

A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, em evento com auditores de tribunais de contas, fez um alerta quanto à falta de execução desses recursos. “O Pix que o Estado recebe todos os anos tem regras e prazo para ser executado. Em dezembro deste ano, por exemplo, os estados e o DF têm que liquidar os repasses feitos entre 2019 e 2022 e demonstrar que executaram pelo menos 23% dos valores de 2023 e 2024, sob risco de o recurso ser perdido. E isso significa muito dinheiro”, afirmou.

Auditoria

Diante do volume expressivo de recursos sem execução, 23 Tribunais de Contas aderiram, nesta terça-feira (17/3), ao planejamento de uma auditoria de alcance nacional para avaliar as transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados e o DF. A iniciativa será coordenada pelo Comitê, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A fiscalização vai analisar a estrutura dos fundos estaduais de segurança pública, o funcionamento dos conselhos gestores, a existência de planejamento, e os mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas financiadas com recursos do fundo.

Mais de 40 auditores de controle externo de todo o país participaram de um treinamento na Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça, voltado à execução dessa fiscalização coordenada.

Foram instrutores do curso o conselheiro Renato Rainha (TCDF), a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, além dos os servidores integrantes do Comitê de Segurança Pública do IRB, Amélia Luz (TCE-RJ), Lívia Ribeiro (TCE-PI), Jessika Caroline (TCE-PA), David de Araújo (TCDF) e Jorge Eduardo (TCE-RJ).