Leia o mandado de prisão expedido por Moraes à PF contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A ordem é destinada à Polícia Federal (PF).

Conforme mostrou a coluna, o mandado já está registrado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões e permanece pendente de cumprimento, datado de 8 de outubro.

Eduardo está nos Estados Unidos desde março do ano passado. A ordem de prisão ocorre após o trânsito em julgado da ação penal à qual ele respondeu no STF.

O filho do ex-presidente foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista.

Com o esgotamento dos recursos cabíveis, a condenação tornou-se definitiva, levando o relator a determinar a expedição do mandado.

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Ordem de prisão contra Eduardo Bolsonaro

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Ordem de prisão contra Eduardo Bolsonaro

O documento determina que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, adote as providências necessárias para que Eduardo perca o cargo de escrivão da corporação. A perda do cargo já havia sido efetivada anteriormente, mas por abandono do posto.

A ordem determina que Eduardo seja preso e recolhido a uma unidade prisional, à disposição do STF. Conforme apurou a coluna, o Ministério da Justiça pretende pedir a extradição do filho do ex-presidente.

Condenação e sanções aplicadas

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, à pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, fixados no valor unitário de dois salários mínimos.

A Turma destacou que os atos de intimidação foram cometidos de forma sistemática por meio de redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas em plataformas digitais.